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27/08/2015 - DPU ajuíza ação pela suspensão da greve nos hospitais federais do RJ 

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, nesta terça-feira (25), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, requerendo a suspensão do movimento grevista que afeta o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e os seis hospitais federais do Rio de Janeiro: Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal dos Servidores do Estado, Hospital Federal Cardoso Fontes e Hospital Federal de Ipanema. Levantamento realizado pela Instituição apurou que o número de pacientes aguardando por cirurgias na rede hospitalar citada tende a se ampliar por causa da paralisação, acarretando em sério prejuízo para a saúde pública. 

Na ação, o defensor público federal Daniel Macedo requer:

a) que a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (SINDSPREV/RJ), o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro (SINDENFRJ) e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro (SATEMRJ), no prazo de 48 horas, a contar da intimação da decisão antecipatória, suspendam a paralisação do atendimento e retornem as suas atividades nos serviços públicos essenciais de saúde, devendo médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e todos os demais profissionais que exerçam ou não a medicina manter atendimento total e ininterrupto dos serviços de urgência e emergência; internação hospitalar, atendimento ambulatorial, considerando todas as clínicas cirúrgicas e serviços oncológicos, com vistas ao agendamento, definição e pré-operatório; métodos diagnósticos e terapêuticos, incluindo radioterapia; laboratórios, incluídos os respectivos serviços de apoio que lhe conferem suporte assistencial e operacional, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde (Portaria SAS/MS n° 147/2014 – DOC. 9), no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad e nos seis hospitais federais localizados no Rio de Janeiro, sob pena de multa diária de R$ 40 mil para cada sindicato réu nesta demanda coletiva. Deverão, assim, retomar a realização das cirurgias com previsão no Plano de Ação para redução da fila cirúrgica do Into, proposto em acordo judicial, bem como nos seis hospitais federais.

b) que a União proceda, no âmbito administrativo, as medidas necessárias ao cumprimento da decisão, inclusive com o corte de ponto dos servidores públicos, a partir do primeiro dia útil de descumprimento da decisão, de todos aqueles que tenha vínculo permanente ou precário com o Ministério da Saúde e que exerçam suas funções no Into e nos seis hospitais federais, caso não ocorra o retorno das atividades.

c) que o movimento grevista garanta o livre acesso dos servidores e da população às unidades de saúde federais, de forma que eventuais atos de manifestação no entorno, portas ou no interior das unidades de saúde não impeçam o fluxo de pessoas. Em caso de descumprimento da decisão, que seja estabelecida multa diária de R$ 50 mil por cada ocorrência.

d) que seja declarada a ilegalidade da greve no Into e na rede federal hospitalar, devendo ser suspensos os efeitos das deliberações em assembleias que decidiram pelos movimentos paredistas e determinado o pronto retorno de todos os profissionais de saúde e demais servidores às suas atividades normais, nos termos dos itens antecedentes.

A paralisação e a situação das filas cirúrgicas 

Atualmente, 16.265 pacientes estão na fila de espera por procedimentos cirúrgicos nos seis hospitais federais do Rio de Janeiro. No Into, são 13.615. A DPU vem monitorando esta situação há algum tempo e já ajuizou ações com vários pedidos, dentre os quais a realização de todas as cirurgias no prazo máximo de dois anos. 

Em relação ao Into, foi homologado um acordo judicial, que resultou na realização de 5.074 cirurgias entre janeiro e junho de 2015, com a previsão de realização de 10.405 procedimentos cirúrgicos até o final do ano. Com relação aos seis hospitais federais, todos os pacientes já foram inseridos em um sistema único e aguardam, neste momento, que União, Estado e Município apresentem um plano concreto de ações para a realização das cirurgias.

Apenas no Into, desde o início da paralisação até a data do ajuizamento da ACP pela DPU, estima-se que cerca de 1.080 cirurgias deixaram de ser realizadas, já que o número de 45 procedimentos feitos por dia reduziu-se para somente 15. Segundo a direção do Instituto, a média de cirurgias/mês do último semestre foi de 846 cirurgias. Em julho, com nove dias úteis afetados pelo movimento grevista (iniciado no dia 21), foram realizadas 848 cirurgias. Nos primeiros 14 dias do mês de agosto, no entanto, com a greve, apenas 106 cirurgias foram realizadas.

É importante destacar que a DPU mantém firme o seu posicionamento de que as milhares de pessoas que aguardam em diversas filas cirúrgicas no Into, em alguns casos há dez anos, não podem ter suas cirurgias classificadas como eletivas, pois há muito já se transformaram em cirurgias de urgência, não apenas pelo tempo de espera, mas também pelo fato de que mais de 60% dos pacientes têm idade superior a 60 anos.

Para Daniel Macedo, embora seja legítima a pauta de reivindicações dos grevistas, deve prevalecer, neste caso, o direito à saúde. “É fácil observar que o direito de greve dos servidores está ultrapassando os limites do razoável. Ao lado do direito de greve desses servidores públicos, encontra-se o legítimo e justo anseio dos cidadãos prejudicados pela desassistência. Vale destacar que, conforme a própria direção do Into, apenas 30% das cirurgias estão sendo realizadas, totalizando 15 cirurgias/dia, frente a uma média anterior de 45 cirurgias/dia”, explicou o defensor.

Comunicação DPU/RJ

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