Defensoria Federal vai requisitar lista dos convocados da prova do Enem

O defensor público federal André Ordacgy, titular do Ofício dos Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, vai requisitar, através de ofício, a lista dos convocados para a reaplicação do ENEM 2010 (Prova de Ciências Humanas e Ciências da Natureza), cujas provas foram aplicadas no dia 15/12/2010. 

De acordo com informações prestadas pelo MEC e pelo INEP, a reaplicação do ENEM teve um índice de abstenção superior a 50%. Teriam direito à realização dessa nova prova 9.500 alunos em todo o Brasil, segundo pesquisa efetuada pelo INEP nas atas dos fiscais de sala, que apontavam irregularidades na aplicação do ENEM 2010. 

A Defensoria Pública da União já vinha questionando a data designada para a reaplicação da prova do ENEM, inclusive na Justiça Federal, visto que o dia 15/12/2010 recaiu em dia útil de trabalho, em data coincidente com outros exames vestibulares (ex.: ITA, UFPI, etc), e, principalmente, pelo fato de o INEP só ter chegado ao número de 9.500 alunos beneficiados faltando menos de uma semana para a data de reaplicação das provas. O MEC e o INEP justificaram a manutenção da data, alegando que convocariam os 9.500 alunos através de e-mails, torpedos de celular e telefonemas, instrumentos que a Defensoria Pública da União não considera inteiramente confiáveis e à prova de extravios.  Maior prova disso foi o altíssimo índice de abstenção. 

A idéia de requisitar a lista dos 9.500 candidatos contemplados com a nova chance é verificar se eles de fato receberam alguma convocação para as provas realizadas no dia 15/12/2010. Os alunos que se sentirem prejudicados poderão aderir à ação civil pública indenizatória, que será promovida pela Defensoria Pública da União na Justiça Federal, que objetiva garantir a indenização de um salário mínimo para cada estudante prejudicado pelas falhas no ENEM 2010, bastando para isso que o interessado envie um e-mail para o endereço dpu.enem2010@gmail.com, para que seja devidamente habilitado na ação judicial.

Comunicação DPU/RJ