Nesta quarta-feira (09), o defensor público-chefe da DPU/RJ, Ariosvaldo de Gois Costa Homem, esteve no Fórum Estadual da Comarca de Nova Friburgo, onde a Defensoria Pública da União está instalada desde o dia 31 de janeiro, prestando atendimento às vítimas da tragédia ocorrida no mês passado na Região Serrana do Estado do Rio. Ariosvaldo reuniu-se com as defensoras públicas federais Clarissa Ligiero Figueiredo e Maria Izabel Gomes Sant’Anna, com a coordenadora de Projetos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SEASDH) Lindalva Cid e com o assessor especial da SEASDH André Felipe Gagliano. No encontro, foram trocadas impressões sobre a atual situação da região, avaliados os progressos já alcançados e apontadas novas maneiras de atuação conjunta em prol da população.
De acordo com a defensora Maria Izabel, que está em Nova Friburgo desde o primeiro dia (31/01), a semana inicial de atuação da DPU foi focada no estreitamento de laços com as outras instituições que participam do mutirão de ajuda às vítimas e em um intenso trabalho de orientação e divulgação de informações. “As pessoas estão muito carentes neste sentido. Não sabem dos seus direitos, nem como lutar por eles”, afirmou.
Para Maria Izabel, em casos como este de calamidade, é característica da DPU atuar em um segundo momento. Por isso, considera importante que a instituição estenda seu tempo de permanência no município. “Agora, as pessoas estão desamparadas, recolhendo pedaços, começando a se reestruturar, procurando lugar pra morar, ter o que comer. As questões que envolvem a DPU, como levantamento de FGTS, por exemplo, vêm num plano seguinte”, explicou. Ela acredita que a Defensoria ainda será muito necessária na resolução de problemas com a Caixa Econômica Federal (CEF). “A maior parte da população é formada por comerciantes ou vive de pequenos biscates. Quando a cidade parou, todo mundo que tinha financiamento ou empréstimo com a Caixa ficou sem saber o que fazer. Já apareceu muita gente aqui com este problema e a tendência é que, daqui pra frente, vá aparecer muito mais. Outra possível demanda é a que envolve o aluguel social, que vai pagar parcelas de R$ 500,00. Em média, devido ao acontecido e à lei da oferta e da procura, o valor do aluguel no município está em torno de R$ 1.000,00. A questão é complicada e acho que a Defensoria deveria permanecer aqui para auxiliar esta população a se reestruturar”, declarou.
Em Nova Friburgo desde 07 de fevereiro, a coordenadora do Núcleo dos Ofícios Cíveis da DPU/RJ, defensora pública federal Clarissa Ligiero Figueiredo, compartilha desta opinião. “Acho muito importante que a Defensoria permaneça aqui até, pelo menos, a maioria das pessoas já estar encaminhada, sem precisar dos abrigos. No meu entendimento, pelo que senti aqui, a DPU deveria ficar em Nova Friburgo pelo prazo mínimo de seis meses. Ainda não tivemos como atuar efetivamente. Neste primeiro momento, as pessoas que estão nos abrigos não pensam ‘preciso levantar meu FGTS’. Primeiro, elas querem resolver ‘onde vou morar’. O que ocorre é que as demandas estão começando agora. Agora é que vai começar o pagamento do aluguel social; agora é que o INSS voltou a funcionar”, argumentou.
A defensora entende que a primeira semana de atuação foi muito importante. Ela conta que as defensoras públicas federais Vivian Netto Machado Santarém e Maria Izabel avaliaram de que maneira a DPU poderia ajudar, identificando os potenciais tipos de demanda, e cuidaram de todos os procedimentos necessários para o início dos trabalhos. Verificou-se que as maiores demandas serão relacionadas à área Previdenciária (auxílio-doença, pensão por morte), aos benefícios assistenciais para idosos e deficientes, aos levantamentos do FGTS e do PIS, e ao recebimento do aluguel social. “O Estado cadastrou até agora 2.081 famílias. O objetivo é cadastrar 2.800. A pessoa receberá 12 parcelas de R$ 500,00 e, no final, receberá uma casa do ‘Programa Minha Casa Minha Vida’. O Governo vai disponibilizar o benefício através da CEF e, para isso, a pessoa precisa abrir uma conta. É aí que surge o primeiro problema: a falta de documentos. A demanda que pode surgir para a DPU é a possibilidade de a Caixa vir a fazer exigências que não são devidas. Para as pessoas que já possuem conta na instituição bancária, os problemas possíveis são a Caixa se recusar a repassar o benefício por verificar que a pessoa tem algum valor na conta ou ainda querer usar o benefício para saldar débitos anteriores à tragédia, o que não é devido. Aqui, caberia a atuação da Defensoria”, informou Clarissa.
Para as defensoras, a experiência que estão vivenciando é indescritível. “Temos que ser fortes para ajudar, ter iniciativa e até brigar, mas sempre procurando as vias conciliatórias. Judicializar tudo não é a melhor solução. Além de a Justiça Federal por aqui ainda não estar funcionando plenamente, já que o prédio onde está instalada foi muito afetado, o importante é resolver o problema destas pessoas o mais rápido possível e da maneira mais eficaz”, diz Maria Izabel.
“O que me chamou mais atenção aqui é que a cidade sofreu, na madrugada do dia 12 de janeiro, um trauma enorme, no que a imprensa diz ser a maior calamidade pública já registrada no País. No entanto, em menos de um mês a cidade voltou a caminhar. Apesar de tudo, as pessoas continuaram a andar pra frente, numa velocidade de reconstrução muito rápida. Isso tudo se deve muito à solidariedade. A Defensoria está dentro disso e não poderia ser diferente. É muito importante que a instituição esteja aqui ajudando, atuando, neste momento tão difícil. É por isso que acho que um mês não é o suficiente para a gente fazer tudo o que pode por esta gente”, afirmou Clarissa.
Comunicação DPU/RJ
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