No último sábado, dia 30, a Defensoria Pública da União participou da 1ª Ação Itinerante da "Casa de Direitos", projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, em parceria com diver-sas instituições integrantes do sistema de Justiça. A iniciativa tem como funda-mento o direito ao acesso à justiça e à cidadania plena e representa a entrada das instituições de justiça formal nas comunidades pacificadas do Rio de Janeiro.
No evento, realizado no Centro de Referência da Juventude (CRJ) e em seu entorno (onde tendas foram armadas), estiveram presentes juízes, defensores e promotores públicos, além de diversos funcionários da justiça. A DPU foi representada pelo defensor público-chefe da DPU/RJ, Ariosvaldo de Gois Costa Homem, e pelos defensores públicos federais Eraldo Silva Junior e Suzana de Queiroz Alves, que orientaram, prestaram esclarecimentos e atenderam pessoas que necessitavam de auxílio para resolução de problemas junto ao INSS. Os defensores contaram com o apoio das servidoras Monica Kahn Machado de Souza, Dionéia Faria (ambas do setor de Recursos Humanos da DPU/RJ) e Gloria Melgarejo (Assessoria de Comunicação da DPU/RJ).
Em breve cerimônia de inauguração, autoridades falaram sobre a iniciativa. Para a presidente do Tribu-nal Federal da 2ª Região, desembargadora federal Maria Helena Cisne, "esse evento é de uma importân-cia enorme, porque é uma forma de mostrar para as comunidades quais são os direitos do cidadão". Re-presentando o Conselho Nacional de Justiça, a juíza Morgana Richa também discursou. "Aqui tem uma pedra fundamental lançada, de máxima importância. Ela diz respeito ao acesso à Justiça, à cidadania, aos Direitos Humanos e ao exercício desse papel." A conselheira agradeceu a colaboração das instituições, que afirmou ser "imprescindível para a concretização e o futuro desse projeto".
O subsecretário de Estado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Antonio Carlos Biscaia, que atuou como cerimonislista duran-te os discursos, destacou o papel fundamental da De-fensoria Pública e a pre-sença do chefe da DPU/RJ, Ariosvaldo de Gois Costa Homem. O defensor públi-co-geral do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho, fez uso da palavra, representando toda a Defensoria Pública.
"Ousaria dizer que este evento é a cara da Defen-soria Pública, que é desen-ganadamente a cara do povo. O Estado do Rio de Janeiro está vivendo um momento diferente, um momento em que os servi-ços estão chegando princi-palmente às populações mais carentes. Durante al-gum período, muitos de nós experimentamos o abandono e hoje vemos claramente o resgate de direitos e garantias de cidadãos", disse o defensor. Nilson Bruno ressaltou o fato de a história institucional da Defensoria Pública ser "uma história de luta" e incluiu nesse contexto a DPU, "nossa parceira incondicional". O chefe da DPGE finalizou firmando um compromisso. "Toda vez que a Defensoria Pública for convocada, for chamada, for convidada para eventos dessa natureza, independentemente de já estarmos na linha de frente em todos os segmentos que o Estado deva participar, estaremos presentes."
O subsecretário Antonio Carlos Biscaia também fa-lou sobre a proposta da "Casa de Direitos" nas áreas pacificadas. "Quem ama o Rio de Janeiro sabe o que significa uma Unida-de de Polícia Pacificadora em uma região como essa, conflagrada, com violência e criminalidade. É quase que a sobrevivência da nossa cidade na dependência das UPPs. Daí a importância de apoiá-las."
Encerrando a cerimônia de inauguração, discursou o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. "O que hoje aqui se simboliza não é uma simples ocupação territorial. É a presença do Estado, é a presença da busca da cidadania. Nós temos aqui autoridades de diferentes poderes do Estado, de diferentes órgãos. (...) Nós estamos oferecendo perspectivas de cidadania, de reparação de lesão a direitos, de orientação a quem talvez nunca tenha tido essa oportunidade na sua vida e nem sonhasse encontrar essa oportunidade. Mas talvez o que seja mais importante nisso tudo é que a política que está sendo desenvolvida veio pra ficar. A idéia é trazer os serviços a esta população permanentemente. (...) Nunca imaginei que, na condição de ministro de Estado da Justiça eu pudesse estar aqui com juízes, com autoridades, fazendo aquilo que eu acho que é o sonho do povo brasileiro.” O ministro agradeceu ao Governo do Estado do Rio, à Prefeitura do Rio, aos magistrados, aos defensores públicos, aos membros do Ministério Público, e concluiu. “Tenho certeza que a História do Brasil, do ponto-de-vista da violência, começa a mudar."
Além das autoridades já citadas, estiveram presen-tes: o secretário da Refor-ma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos; o coor-denador-geral de Moderni-zação da Administração da Justiça, Eduardo Machado Dias; o chefe de gabinete do ministro da Justiça, Flá-vio Caetano; o assessor para Assuntos Federativos do Ministério da Justiça, Alessandro Soares; mem-bros do Ministério Público; representantes da Polícia Civil; o comandante da UPP, coronel Felipe Romeu; entre outras.
Esta ação itinerante na Cidade de Deus marcou o início das atividades da "Casa de Direitos". Durante todo o dia, foram colocados à disposição dos moradores da comunidade diversos serviços, como orientação jurídica e emissão de ofícios para segunda via de documentos. Uma segunda ação itinerante está prevista para o dia 04 de junho. O imóvel no qual a "Casa de Direitos" funcionará de forma permanente está em reforma para atender adequadamente à população. A estimativa é que terá as portas abertas em junho de 2011.
Comunicação DPU/RJ
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