Operação resgata 14 pessoas submetidas a trabalho análogo ao de escravo

Sótão da pastelaria, onde moravam os trabalhadores chineses. Foto: MTE

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel e Combate ao Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou 14 pessoas, que eram submetidas a trabalho em condições similares a de escravo: três chineses, que estavam em uma pastelaria localizada no bairro de Icaraí, em Niterói (RJ), e 11 operários, que trabalhavam em obra, no Rio de Janeiro, da Construtora Living Amparo Empreendimentos Imobiliários, ligada ao grupo Cyrela. A operação ocorreu entre os dias 17 e 27 de novembro.

A DPU, através do defensor público federal Igor de Andrade Barbosa, participou do resgate dos trabalhadores nos locais, além da negociação e assinatura de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs), prevendo o pagamento das verbas trabalhistas devidas e o pagamento de indenização por danos morais individuais para cada trabalhador, em razão da situação degradante a qual estavam submetidos. Foi feito ainda encaminhamento ao defensor público-chefe da DPU/RJ, Romeu César Ferreira Fontes, que prestou todo o apoio à atuação da DPU nesta operação, para que fossem instaurados dois procedimentos de assistência, com o objetivo de regularizar a situação dos chineses no Brasil, mediante o requerimento de vistos de permanência no país.

Para o defensor Igor de Andrade Barbosa, “a atuação da DPU no combate ao trabalho escravo é fundamental e está intimamente relacionada à defesa do cidadão carente, explorado e submetido a condições degradantes e de violação aos Direitos Humanos. Se, por um lado, o desrespeito aos direitos trabalhistas causam tristeza e indignação, por outro, a atuação da DPU em cooperação com o MTE e o MPT é motivo de enorme satisfação pessoal e profissional”.

Pastelaria Grandeza de Icaraí Ltda. (nome fantasia: Lanchonete Oriente):

A operação de fiscalização na Lanchonete Oriente foi realizada no dia 18 de novembro. As vítimas - dois homens e uma mulher, com idade entre 20 e 36 anos, oriundos da província de Guangdong na China - foram flagradas sem registro e morando no próprio estabelecimento, em quartos sem ventilação e luz natural, com um bebê de cinco dias, filho de duas das vítimas. Os três chineses eram submetidos a trabalho em condições similares a de escravo.

De acordo com a procuradora do trabalho que participou da fiscalização, Guadalupe Couto, “além dos direitos trabalhistas não serem observados, os trabalhadores estavam em condições degradantes”. Segundo o auditor fiscal do Trabalho Lucas Reis da Silva, integrante do Grupo Móvel do MTE, no alojamento onde viviam, eles dividiam espaço com utensílios da pastelaria, como refrigerador e alimentos do estoque. “Além disso, havia falta de higiene e eles usavam o banheiro do estabelecimento, em que vaso e chuveiro estavam praticamente sobrepostos, de tão pequeno”, relatou o fiscal do trabalho.

Nos depoimentos, tomados com a ajuda de uma intérprete, os trabalhadores relataram que eram proibidos de sentar durante o expediente e que comiam na própria pastelaria. Nenhuma das vítimas fala português, apesar de uma delas ter informado já estar há nove anos no Brasil e ter trabalhado em outros estabelecimentos.

TAC - Como resultado do flagrante, o proprietário, que também é chinês, teve que pagar cerca de R$ 30 mil em verbas trabalhistas devidas aos três trabalhadores (salários, horas extras, férias, décimo terceiro, etc), além do Fundo de Garantia e da multa de 40%. Além disso, teve que dar R$ 10 mil, a título de danos morais individuais, para cada uma das vítimas e R$ 50 mil, a título de danos morais coletivos, pelos prejuízos causados à sociedade ao fomentar a prática de trabalho escravo. Este valor será dividido em cinco parcelas iguais e deverá ser recolhido na conta do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

As medidas foram estipuladas em Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC), firmado no dia 23. As verbas trabalhistas e as indenizações já foram pagas. “É fundamental essa atuação conjunta entre os diversos órgãos, para o combate dessa prática irregular”, afirmou o defensor público federal Igor Barbosa.

Um dos quartos  onde ficavam os operários da obra. Foto: MTE

Construtora Living Amparo Empreendimentos Imobiliários (grupo Cyrela)

A operação de fiscalização na Construtora Living Amparo Empreendimentos Imobiliários ocorreu no dia 19 de novembro. Foram resgatados 11 operários, que viviam em condições análogas à de escravo em obra no Rio de Janeiro. As vítimas eram de outros estados – Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco – e foram contratadas por terceirizadas para fazer o revestimento da fachada no Residencial Verdant Valley, em Camorim (Jacarepaguá).

Os trabalhadores foram flagrados em condições degradantes no alojamento fornecido pelas empresas TNO Engenharia em Revestimentos - terceirizada pela Living - e AGL Construtora, que, por sua vez, foi terceirizada pela TNO para executar o serviço. Estavam em uma casa em péssimas condições, sem higiene adequada, com presença de mofo, baratas e fios desencapados. O imóvel, de dois quartos, sala e apenas um banheiro, não tinha chuveiro. A descarga não funcionava. Também não era fornecida água potável e, com isso, os trabalhadores enchiam galões de 20 litros com água da torneira para beber. Em um dos quartos, dormiam seis trabalhadores em três beliches, enquanto que no outro, onde não havia janela e nenhuma entrada de luz natural ou ventilação, dormiam duas pessoas. Os demais ficavam em colchonetes pela sala.

TAC - Com o flagrante, as empresas tiveram que pagar R$ 20 mil, a título de dano moral individual, a cada um dos 11 trabalhadores, além das verbas trabalhistas devidas - férias, décimo terceiro, Fundo de Garantia e multa de 40%. Além disso, tiveram que custear as passagens e os gastos com a viagem de cinco trabalhadores, que optaram por voltar a seus estados de origem.

Os trabalhadores resgatados terão o direito de receber, durante três meses, seguro-desemprego no valor de um salário-mínimo. As medidas foram acordadas em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado no dia 25. Verbas trabalhistas e indenizações já foram pagas.

Comunicação DPU/RJ