Na
última sexta-feira, dia 10/11, a Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de
Janeiro promoveu o “V Encontro DPU na Defesa do Réu Estrangeiro”. O evento reuniu
representantes da DPU, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), da Defensoria
Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ) e dos Consulados da Alemanha,
Angola, Áustria, Egito, Equador, Espanha, Itália, México, Paraguai, Peru, Rússia,
Uruguai e Venezuela. O encontro aconteceu após a realização de cinco reuniões,
que permitiram o estreitamento nas relações entre as instituições envolvidas,
unidas pelo objetivo comum de garantir a efetivação dos direitos dos réus
estrangeiros, de acordo com a legislação brasileira.
No
evento, foi exibido um perfil do preso estrangeiro atendido pela DPU/RJ,
produzido com base em dados colhidos pela instituição em visitas aos presídios.
Também foi apresentado o projeto “Conexão Família”, que pretende, através de
telefonemas ou videoconferências, tornar possível o contato do detento com seus
familiares, direito ao qual, até então, o preso estrangeiro não tem tido
possibilidade de usufruir. Os trabalhos foram encerrados com a entrega de credenciais
a representantes cadastrados pelos Consulados. Eles passarão a ter ingresso irrestrito
aos presídios sem burocracia.
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| Giselton de Alvarenga Silva (defensor público-chefe substituto da DPU/RJ) |
“É
muito importante este compartilhamento de informações, essa troca de ideias
entre a Defensoria Pública e o Sistema de Administração Penitenciário, tendo em
vista que a Defensoria Pública da União é a instituição que atua efetivamente
em prol da defesa dos presos estrangeiros. Sabemos da dificuldade deles para contatos
com as famílias e outras situações apresentadas, em razão desta realidade
geográfica, dessa questão da diferença do espaço geográfico existente”, disse o
defensor público-chefe substituto da DPU/RJ Giselton de Alvarenga Silva na
abertura do evento.
Compuseram
a mesa do “V Encontro DPU na Defesa do Réu Estrangeiro”, além de Giselton de Alvarenga,
a defensora pública federal e coordenadora do evento Leticia Sjoman Torrano, o defensor
público estadual (RJ) Leonardo Rosa, a cônsul geral do Equador e decano do Corpo
Consulado Mónica Delgado de Loaiza e o subsecretário-adjunto de Tratamento
Penitenciário da Seap/RJ Gilson Sebastião Nogueira.
Fórum permanente
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| Leticia Sjoman Torrano (defensora pública federal e coordenadora do evento) |
A
defensora pública federal Leticia Sjoman Torrano, idealizadora e coordenadora
do evento, conta que a DPU/RJ passou a promover reuniões com representantes dos
Consulados este ano. O objetivo era estruturar um fórum permanente com os
atores sociais que atuam diretamente nas demandas judiciais e sociais dos réus
estrangeiros. A primeira reunião aconteceu no dia 24 de abril de 2017. Depois
dela, vieram outras em 05 de maio, 07 de julho e 28 de agosto. “A ideia era estreitar
laços para efetivar a defesa dos assistidos estrangeiros”, explica Leticia. “Esses
encontros são muito bons porque possibilitam uma maior aproximação nossa com os
Consulados. Somamos as demandas trazidas por eles, a respeito das necessidades
dos assistidos, com aquelas que tomamos conhecimento quando vamos às
penitenciárias. Essa maior proximidade nos ajuda a conseguir resolver os
problemas dos assistidos”, fala a defensora. “A DPU e os Consulados juntos têm
mais força para resolver os problemas”, conclui.
Credenciais para
ingresso dos Consulados aos presídios
Uma
das demandas trazidas pelos Consulados dizia respeito à entrada de seus
representantes nos presídios, pois havia muita burocracia. “Quando acontecia
uma prisão, eles demoravam a prestar atendimento por causa da burocracia
imposta para ingresso aos presídios. Então, conseguimos junto à Seap, que
fossem feitas carteirinhas para cada Consulado, que lhes dessem acesso
irrestrito às unidades prisionais”, conta Leticia Torrano. “A facilidade do Consulado
para entrar no presídio facilita também o nosso acesso. Assim que o estrangeiro
é preso, a presença do Consulado é fundamental, principalmente, por causa da
questão da língua. Nesse primeiro contato, é preciso verificar quais são suas
necessidades para dar a devida assistência, fazer contato com a família, apurar
informações que nos serão repassadas e que serão fundamentais para o pedido de
liberdade e para auxiliar na defesa”, explica.
Projeto “Conexão
Família”
Outra
demanda, exposta nas reuniões, foi a ausência de contato do preso com seus
familiares. “Eles ligam no momento da prisão e depois não têm mais qualquer
comunicação com as famílias, independente do tempo que fiquem presos”, informa
a defensora. “Apresentamos, então, o projeto ‘Conexão Família’. A proposta
ainda será discutida com a Seap e com os Consulados para que seja viabilizada,
mas a ideia é possibilitar ligações periódicas, talvez uma vez por mês. As
famílias ligariam e, portanto, não haveria nenhum ônus para o estado”, diz Leticia.
“Para o futuro, pensamos em videoconferências, mas, para começar, optamos por sugerir
o telefonema, porque é mais simples”, completa.
O
projeto-piloto seria no Presídio Joaquim Ferreira, onde ficam as presas
federais estrangeiras provisórias. O motivo da escolha deste presídio foi justamente
por ser feminino. “Geralmente, as mulheres deixam filhos nos lugares de origem
e ficam muito tempo sem contato com eles”, explica a defensora. O “Conexão Família”
atenderia não só a presas estrangeiras, mas também a brasileiras, que não tenham
família no Rio de Janeiro e, por isso, não recebam visitas.
“Este tipo de reunião é muito positivo. Estou muito
contente, muito feliz.”
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| Mónica Delgado de Loaiza (cônsul geral do Equador/decano do Corpo Consulado) |
“Vejo
estes encontros como uma grandiosa ajuda, uma facilidade que estamos tendo, mantendo
este tipo de reuniões, nas quais nós, como Consulados, podemos expor quais são
as nossas necessidades para facilitar nosso dia a dia da gestão consular, que é
muito abrangente. Temos um relacionamento direto com os nacionais de nossos
países, mas também temos que cuidar de todas as pessoas que se encontram
privadas da liberdade. Nesse caso especificamente, é uma grande ajuda o que
temos desenvolvido nesses dias. Realmente, este tipo de reunião é muito
positivo. Ajuda muito a gestão consular. Nós, como representantes dos nossos
países, estamos sempre procurando dar cumprimento à toda legislação brasileira.
Este acertamento com as autoridades da Defensoria Pública abre muitos caminhos.
Hoje,
é um dia especial porque se concretizou a possibilidade de que um representante
consular possa contar com uma credencial de ingresso direto para um presídio.
Isso vai facilitar muito. Vai diminuir todos os processos de autorização. Então,
estou muito contente, muito feliz. A maioria dos Consulados já fez esta
credencial hoje, o que vai simplificar muito o nosso trabalho.
O
passo seguinte é a necessidade de facilitar o contato dos presos estrangeiros
com suas famílias nos respectivos países. Como a Dra. Leticia explicou, é um
projeto-piloto, mas certamente vai facilitar o entorno no qual o cidadão se
encontra, vai favorecer a sua própria reabilitação. A pessoa que se encontra
privada da liberdade precisa manter um vínculo familiar, um vínculo social. Por
meio dos Consulados, diretamente com a Defensoria Pública e através da
Subsecretária de Tratamento Penitenciário, será possível abrir este canal, em
busca das melhores alternativas para que os cidadãos mantenham contato com seus
familiares no exterior.
Eu
parabenizo essa iniciativa, que veio de meses atrás e que, certamente, nos meses
seguintes, vai abrir muitos outros canais para melhoras na proteção dos cidadãos
e facilitar todos os processos. Realmente, estou muito feliz, muito contente,
de ter concluído uma fase importante, que é o credenciamento dos agentes
consulares e espero que, nos meses seguintes, possamos sorrir novamente, com um
público muito extenso aqui na sede da Defensoria Pública, para já programar o
que seriam as visitas virtuais para os cidadãos estrangeiros privados de
liberdade.”
“Se não fizermos nada, o sistema carcerário será um
depósito de pessoas.”
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| Gilson Sebastião Nogueira (subsecretário-adjunto de Tratamento Penitenciário da Seap/RJ) |
“Quando
nós vimos a dificuldade que um membro de um Consulado enfrentava para fazer o
seu trabalho, percebemos que precisávamos fazer alguma coisa. Ele tinha que
mandar um ofício para o subsecretário-geral, que mandava o documento para o
subsecretário operacional, que, por sua vez, enviava para o superintendente. Depois,
o documento seguia ainda para o coordenador e, só então, era encaminhado ao
diretor. Nós cortamos essa burocracia. Foram credenciados 33 países com três
pessoas em cada Consulado. Esse trabalho foi um desafio. No começo, achávamos
que não íamos conseguir. Foram muitas barreiras, mas nós, com união e parcerias,
conseguimos. A nossa intenção, simplesmente, era acabar com essa burocracia.
Temos
que enxergar o que está acontecendo hoje no sistema carcerário, com essa
superlotação, e atuar como parceiros, para que nossos projetos, nossos anseios,
nossas demandas sejam atendidas. Cada um tem que fazer a sua parte. No nosso
ordenamento jurídico, não existe prisão perpétua, nem pena de morte. Essas
pessoas vão voltar para a sociedade. Elas têm que voltar com esses laços
familiares, esses laços sociais, e melhores do que quando entraram no sistema. Se
não fizermos nada, teremos um depósito de pessoas. Nós temos que melhorar o
sistema penal para que possamos ter pessoas melhores.”
“A realidade do sistema carcerário hoje é dramática.”
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| Leonardo Rosa (defensor público estadual - DPGE/RJ) |
“Acho
muito importante este tipo de iniciativa. Parabenizo a todos os envolvidos. O
que puder existir para amenizar este quadro que temos hoje no Rio de Janeiro é
importante. Todos os esforços são válidos. Atualmente, temos unidades com 200%,
300% de superlotação carcerária. Em algumas unidades que cabem 800, ficam 3.200
presos. Os diretores fazem um enorme esforço diário para administrar, sem
recursos, sem servidores públicos. Às vezes, são cinco agentes para tomar conta
de três mil presos. Então, a realidade do sistema hoje é dramática. O número de
mortos é assustador e, enquanto a superpopulação carcerária não diminuir, continuará
a aumentar. Vejo essa iniciativa como mais uma maneira de diminuir o
padecimento das pessoas privadas de liberdade no estado do Rio de Janeiro.”
“O preso brasileiro tem a visita da família e o
estrangeiro não.”
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| Lucimar Morais Cunha (advogada do Consulado da Itália) |
“Trabalho
para o Consulado da Itália há quase 20 anos e venho acompanhando a evolução da
situação dos presos. A atuação da Defensoria Pública da União mudou
completamente este panorama. Nós já tínhamos até algumas iniciativas, do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] inicialmente,
depois da Justiça Federal, mas quem realmente está concretizando isso é a
Defensoria Pública.
Meu
olhar é extremamente positivo sobre essas parcerias, os projetos, esse evento
em si. As perspectivas são das melhores. Primeiro, tem esse credenciamento para
a entrada dos agentes dos Consulados. Muitas vezes, o Consulado passa por situações
de emergência, nas quais precisa ingressar no presídio o quanto antes. Então,
já acho que isso é um grande ganho.
Depois,
destaco a atuação da Defensoria na defesa dos presos. Tem sido excepcional, a
ponto de a gente dizer para a família que é realmente muito melhor do que
contratar um advogado, porque a gente tem acompanhado a seriedade do trabalho.
Outro
ponto é essa questão de agora, desse projeto para tentar obter uma
possibilidade de comunicação do preso com a família. Pra nós, é uma luta
antiga. Nós acompanhamos e vemos como é que o preso sofre. A situação dele é
muito diferente da do brasileiro. O brasileiro tem a visita da família e o
estrangeiro não. É muito difícil a pessoa estar presa em outro país, sem
receber a visita e sem ao menos ouvir a voz; sem poder ter um feedback, que
traga um pouco mais de emoção pra ela. Normalmente, os presos têm isso através
dos Consulados, mas a gente percebe como é sofrido. Então, o que acontece é que,
por desespero, alguns acabam se submetendo a uma situação de usar um telefone
ilegal, não sabemos a que custo e a que preço, sujeitando-se inclusive a sofrer
penalidades por conta desta atitude. É muito importante que as
instituições assegurem os direitos deles. A Defensoria Pública da União está de
parabéns e nós só temos a agradecer. Estou muito positiva e à disposição para
ajudar no que for necessário.”
II Panorama dos Presos
Federais Assistidos pela DPU/RJ
No
“V Encontro DPU na Defesa do Réu Estrangeiro”, foi apresentado, pela assistente
social da DPU/RJ Ethel Braga, o “II Panorama dos Presos Federais Assistidos
pela DPU/RJ”, que traz um perfil dos presos federais atendidos pela Defensoria Pública
da União no Rio de Janeiro.
Através
de pesquisa realizada entre outubro de 2015 e setembro de 2017, apurou-se que a
DPU/RJ atendeu, nesse período, a presos federais de 24 nacionalidades, sendo a
maior parte do continente europeu. Há casos de estrangeiro apátrida e de dupla
nacionalidade. Os assistidos são, em sua maioria, do sexo masculino, da faixa
etária de 26 a 45 anos (tanto homens como mulheres), solteiros, sem filhos, desempregados,
tendo como nível de escolaridade o Ensino Médio completo. Quanto ao tipo de
crime que os levaram à prisão, a maior parte foi por tráfico internacional de drogas,
seguido por roubo e furto.
Galeria de fotos
Comunicação DPU/RJ
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