Colocando efetivamente em prática a missão da Defensoria Pública, que é garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos, a Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro e a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ) promoveram, na sede da DPU/RJ, nesta sexta-feira (04/08), o primeiro encontro do projeto “Rua Cidadã”, uma iniciativa, fruto da parceria entre as duas instituições, que objetiva, principalmente, esclarecer às pessoas em situação de rua sobre seus direitos.
O pontapé inicial deste projeto foi o “I Seminário Nacional de Defensoria Pública e População em Situação de Rua”, promovido em 06 e 07 de julho pela DPU/RJ em conjunto com a DPGE/RJ. O evento reuniu defensores públicos federais e estaduais de todo o Brasil, pessoas em situação de rua e representantes do Estado e de movimentos da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos deste grupo social.
Na ocasião, foi destacado que tanto a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 quanto a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (que “organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados”) preveem a promoção dos Direitos Humanos como uma das mais importantes atribuições da Defensoria Pública. Considerando-se que o principal destinatário desse segmento jurídico, Direitos Humanos, são os vulneráveis e que a população em situação de rua é um dos grupos mais vulneráveis entre os vulneráveis, é coerente que o atendimento a essa população seja priorizado.
Ocorre, porém, que as pessoas em situação de rua estão “acostumadas” a ter seus direitos violados e têm dificuldades em ver a Defensoria enquanto possibilidade. Sendo assim, a Instituição precisa ter uma visão mais proativa para poder alcançar este público e é o que se pretende com o projeto “Rua Cidadã”. Serão encontros mensais, nos quais as pessoas em situação de rua terão, à sua disposição, defensores, diversos profissionais do Direito e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para lhes indicar quais são seus direitos e deveres enquanto cidadãos, além de esclarecer dúvidas relacionadas ao tema.
A palavra “cidadania” vem de civitas, do latim, que significa cidade. É, portanto, desde a sua origem, um termo ligado à vida em sociedade. Trata-se de um conjunto de direitos e deveres relacionados à participação dos integrantes do povo nos negócios públicos do Estado. Exercer a cidadania significa buscar uma sociedade melhor para todos, a fim de que exista mais liberdade, justiça e solidariedade. O exercício da cidadania está em cobrar por seus direitos e cumprir seus deveres, mas como alguém pode cobrar por direitos e cumprir deveres sem saber quais são? A proposta do projeto “Rua Cidadã” é justamente preencher esta lacuna. Levar conhecimento a quem está em situação de rua porque, definitivamente, tal condição não leva à perda do direito à cidadania.
"A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social."
(DALLARI, D.A.; "Direitos Humanos e Cidadania"; São Paulo; Moderna, 1998; p.14)
Comunicação DPU/RJ
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