A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ)
disponibilizou um novo email para registro de reclamações de estudantes que se
sentiram prejudicados por causa dos erros ocorridos na prova do Enem. O titular
do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU, defensor público federal André
Ordacgy, vai ajuizar Ação Civil Pública, na Justiça Federal do Rio de
Janeiro,contra o MEC, o INEP, e os consórcios organizadores e de impressão das
provas (gráfica).
Com a suspensão, pelo Tribunal Regional Federal de Pernambuco, de todas
as decisões da Justiça Federal do Ceará que possibilitavam aos candidatos a
realização de um novo exame, a única forma de reparação cabível passou a ser a
de Danos Morais, que serão pedidos no valor de um salário mínimo nacional para cada
estudante lesado.
O Direito brasileiro contempla a indenização por "perda de uma
chance"; ou seja, neste caso do Enem, os estudantes perderam a única
oportunidade que tinham de ingressar em diversas universidades públicas ou
serem favorecidos no Prouni.
A idéia da presente ação indenizatória é de caráter pedagógico,
objetivando forçar o Governo Federal a se organizar para evitar futuros erros
nos próximos Exames Nacionais (Enem), isto é, o aperfeiçoamento da máquina
pública.
Para embasar a referida Ação Civil Pública, será utilizado o banco de
dados de email criado pela Defensoria Pública da União (DPU), que
registrou mais de quatro mil reclamações, e ainda as mensagens que forem
encaminhadas pelo novo email dpu.enem2010@gmail.com.
Os estudantes que já se manifestaram através do email anterior criado pela DPU
não precisam fazê-lo novamente.
Comunicação DPU/RJ
Comunicação DPU/RJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário