A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ), através do titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, defensor público federal André Ordacgy, vai ajuizar Ação Civil Pública, na Justiça Federal do Rio de Janeiro,contra o MEC, pelos erros cometidos no Enem, que prejudicaram milhares de candidatos.
O Tribunal Regional Federal de Pernambuco suspendeu todas as decisões da Justiça Federal do Ceará que possibilitavam aos candidatos prejudicados a realização de um novo exame. Sendo assim, a única forma de reparação cabível passou a ser a de Danos Morais, que serão pedidos no valor de um salário mínimo nacional para cada estudante lesado.
O Direito brasileiro contempla a indenização por "perda de uma chance"; ou seja, neste caso do Enem, os estudantes perderam a única oportunidade que tinham de ingressar em diversas universidades públicas ou serem favorecidos no Prouni.
Para embasar a referida Ação Civil Pública, será utilizado o banco de dados de e-mail criado pela Defensoria Pública da União (DPU), que registrou mais de quatro mil reclamações.
A idéia da presente ação indenizatória é forçar o Governo Federal a se organizar para evitar futuros erros nos próximos Exames Nacionais (Enem), isto é, o aperfeiçoamento da máquina pública.
Comunicação DPU/RJ
O Tribunal Regional Federal de Pernambuco suspendeu todas as decisões da Justiça Federal do Ceará que possibilitavam aos candidatos prejudicados a realização de um novo exame. Sendo assim, a única forma de reparação cabível passou a ser a de Danos Morais, que serão pedidos no valor de um salário mínimo nacional para cada estudante lesado.
O Direito brasileiro contempla a indenização por "perda de uma chance"; ou seja, neste caso do Enem, os estudantes perderam a única oportunidade que tinham de ingressar em diversas universidades públicas ou serem favorecidos no Prouni.
Para embasar a referida Ação Civil Pública, será utilizado o banco de dados de e-mail criado pela Defensoria Pública da União (DPU), que registrou mais de quatro mil reclamações.
A idéia da presente ação indenizatória é forçar o Governo Federal a se organizar para evitar futuros erros nos próximos Exames Nacionais (Enem), isto é, o aperfeiçoamento da máquina pública.
Comunicação DPU/RJ
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