DPU assina acordo para apoiar ação nas favelas do Rio

O defensor público-geral federal José Rômulo Plácido Sales assinou nesta terça-feira (07), em evento no Rio de Janeiro, o acordo de cooperação que inclui a Defensoria Pública da União (DPU) entre os órgãos do sistema judiciário brasileiro que participarão dos Núcleos de Justiça, iniciativa que visa promover o acesso a direitos nas comunidades cariocas que receberam Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

A solenidade contou com as participações do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso; do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Luiz Zveiter; do secretário nacional de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira; e do defensor público-chefe da DPU/RJ, Ariosvaldo de Gois Costa Homem, dentre outras autoridades.

O projeto será implantado inicialmente nas comunidades de Cidade de Deus e do Complexo do Alemão, para posteriormente ser levado às demais favelas pacificadas do Rio de Janeiro. De acordo com o defensor público-geral federal, o objetivo da participação da Defensoria Pública da União na iniciativa é proporcionar à população o acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e a mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos. “A participação da DPU no Programa de Unidades de Polícia Pacificadora representa a presença do Estado Garantidor de Direitos que se presta a desempenhar um importante contrapeso ao papel desempenhado pelo Estado Repressor”, afirmou Plácido Sales. Segundo o dirigente, a presença da Instituição “vai significar que os direitos do cidadão e os direitos humanos estarão também contemplados no importante programa implantado nas comunidades carentes do Rio de Janeiro”.

Na opinião defensor público-chefe da DPU/RJ, Ariosvaldo de Gois Costa Homem, “essa iniciativa é bastante simbólica no sentido de mostrar que o Estado pode passar de apenas formulador de políticas públicas de inclusão social do cidadão para executor dessas políticas públicas. É um primeiro degrau numa longa escada a subir para garantir um mínimo de dignidade aos cidadãos que vivem nessas comunidades. Mostra também que as Defensorias Públicas não podem ser tratadas como meros aglomerados de Advogados públicos, mas como interlocutores e executores dessas políticas públicas de inclusão social”.

O acordo foi assinado durante o 4ª Encontro Nacional do Judiciário e teve a assistência de juristas de todo o país, que aplaudiram a iniciativa em momento tão importante para a retomada do Poder de Estado em áreas do território carioca. O Acordo de Cooperação está inserido no contexto do “Projeto UPP Social” coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A iniciativa do acordo é da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Rio de Janeiro. Além da DPU, também participam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ) e o Instituto Innovare.

A Defensoria Pública da União (DPU) vai facilitar a prestação da assistência jurídica no âmbito de suas competências, criar núcleos avançados de atendimento, promover a difusão e a conscientização dos direitos, da cidadania e do ordenamento jurídico, elaborar cronograma permanente do Projeto DPU nas Escolas, executar o projeto DPU-Itinerante para a realização de mutirões de atendimento aos moradores, além de empreender todos os esforços para o mais amplo acesso ao sistema de Justiça.

Comunicação DPU/RJ