UPPs: Acordo amplia acesso à Justiça no Rio de Janeiro

Na próxima terça-feira (dia 07/12) será assinado, no Rio de Janeiro, um Acordo de Cooperação para a instalação de núcleos de Justiça nas comunidades do mu-nicípio atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora - UPP´s. O objetivo é pro-porcionar à população o acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e a mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos.

Da conjunção de esforços, participam a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Direitos Humanos da Pre-sidência da República, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Tri-bunal Regional Federal da 2ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Re-gião, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ) e o Instituto Innovare, além da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, articuladoras da iniciativa.

  

Cada órgão envolvido participará diretamente dos núcleos de Justiça nas UPPs, através da implementação de projetos como o “Programa Justiça Comunitária” (destinado à capacitação de lideranças comunitárias em práticas de mediação e conciliação), o “DPU nas Escolas”, o “DPU-Itinerante” (realização de mutirões de atendimento), o “Balcão de Direitos”, o “Justiça Itinerante”, o “Justiça pelos Jovens”, o “Juizados Especiais”, o “Ônibus da Cidadania” e o “Cidadania, Eu Defendo”. Também faz parte do Acordo o desenvolvimento de ações de conscientização da população sobre os direitos do trabalhador, a erradicação do trabalho infantil e o combate ao índice de subregistro civil de nascimento.

O Acordo de Cooperação está inserido no contexto do “Projeto UPP Social” coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e será assinado durante o 4ª Encontro Nacional do Judiciário. A solenidade será realizada no Hotel Sofitel, em Copacabana, às 15h30, e contará com a presença de várias autoridades dos poderes Judiciário e Executivo, como o defensor público-geral federal, DPF José Rômulo Plácido Sales, o defensor público-chefe da DPU/RJ, DPF Ariosvaldo de Gois Costa Homem, o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, e o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. 

Signatários

- Cezar Peluso (presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ)

- Luiz Paulo Barreto (ministro da Justiça)

- Paulo Vannuchi (ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)

- Sérgio Cabral (governador do Estado do Rio de Janeiro)

- Luiz Zveiter (presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)

- Paulo Espírito Santo (presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região)

- Aloysio Santos (presidente do Tribunal Regional do Trabalho)

- Marivaldo de C. Pereira (secretário de Reforma do Judiciário)

- Ricardo M. dos S. Henriques (secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos)

- José Mariano Beltrame (secretário de Segurança Pública)

- José Rômulo Plácido Sales (defensor público-geral federal / Defensoria Pública da União - DPU)

- José Raimundo B. Moreira (defensor público-geral do Rio de Janeiro / Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ)

- Márcio Thomaz Bastos (presidente do Instituto Innovare)

Serviço

Data: 07 de dezembro de 2010, terça-feira, às 15h30

Local: Hotel Sofitel - Endereço: Avenida Atlântica, 4240 - Copacabana, Rio de Janeiro.

Credenciamento para imprensa

O credenciamento para cobertura do evento pode ser feito até as 18 horas desta 6ª feira (03/12), através do email dpu.rj.ascom@gmail.com.

Comunicação DPU/RJ