Nesta segunda-feira (6), o Tribunal Marítimo (TM) comemorou, em sessão solene, o seu 81º aniversário. Representando a Defensoria Pública da União (DPU), o defensor público-chefe da DPU/RJ Romeu César Ferreira Fontes compareceu à cerimônia, celebrada na sede do TM no Rio de Janeiro.
Para o defensor, “é muito importante e proveitosa a aproximação entre estas duas instituições, que têm por razão de existir a realização da Justiça. Estreitar os laços é uma maneira de contribuir substancialmente na solução de litígios ligados a acidentes de navegação em todo o território nacional”.
Criado em 1934, o Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional, vinculado à Marinha do Brasil e com sede na cidade do Rio de Janeiro. O TM tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre e ainda manter o Registro da Propriedade Marítima, de armadores de navios brasileiros, do Registro Especial Brasileiro (REB) e dos ônus que incidem sobre as embarcações nacionais.
Comunicação DPU/RJ
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