Nesta terça-feira (28), o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro, Romeu César Ferreira Fontes, representou a instituição em reunião com o jurista e professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Daniel Sarmento.
Na ocasião, o advogado fez a entrega de um parecer sobre o regime jurídico da DPU, que ressalta sua autonomia funcional, administrativa e financeira, além de sua independência dos demais poderes, especialmente após a aprovação das Emendas Constitucionais 74/2013 e 80/2014.
Também estiveram presentes no ato os defensores públicos federais Michelle Leite (presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef), Óscar Giorgi Ribeiro Batista e Thales Arcoverde Treiger.
Comunicação DPU/RJ
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