DPU e CACO promovem debate sobre Segurança Pública e GLO na UFRJ

Com o objetivo de debater sobre a necessidade do uso das Forças Armadas e a atuação das tropas, no âmbito da Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, além do impacto causado pela medida, tanto nos militares quanto na sociedade (principalmente nas comunidades ocupadas), e ainda as controvérsias a respeito, a Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro, promoveu, em parceria com o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco), o debate público “Falência da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro – Forças Militares e a GLO”. O evento, realizado nesta quarta-feira (dia 27/09), no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), reuniu cerca de 70 pessoas, entre professores e alunos. 

Compuseram a mesa, os defensores públicos federais Jorge Luiz Fernandes Pinho (coordenador do Núcleo de Direito Criminal Militar da DPU/RJ) e Patrícia Ubal Przybylski (7° Ofício Criminal da DPU/RJ), o juiz-auditor militar Claudio Amin Miguel, o professor de Direito Penal da FND/UFRJ e promotor de Justiça (MPRJ) Tiago Joffily e a representante da Federação Municipal das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (FAF-Rio) Deusimar da Costa.

De acordo com a defensora Patrícia Przybylski, “a atuação das Forças Armadas em Segurança Pública, por meio da chamada Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), deveria ser excepcionalíssima, mas passou a ser a regra no estado do Rio de Janeiro. Esta opção de enfrentamento da criminalidade é ineficaz e causa sérios riscos para o militar engajado e para a população das comunidades envolvidas. A implementação de um programa de segurança cidadã, que tenha por foco a atuação preventiva, e a aplicação de técnicas de justiça restaurativa nos delitos relacionados a drogas são medidas que poderiam modificar esse cenário”, afirma a defensora.

Para o defensor Jorge Pinho, “a nova implementação da GLO no Rio de Janeiro demonstra a imperiosa necessidade de a sociedade questionar os caminhos que está trilhando”. Idealizador e responsável pela organização deste debate público, Pinho acredita que o debate sobre a GLO precisa transcender o âmbito Judiciário. “Trata-se de uma Lei que afeta o cotidiano. A Defensoria e a Academia, enquanto despertores da sociedade, são instituições profícuas para provocar e aprofundar essa discussão e propiciar a correta adequação entre a norma e a necessidade social”, conclui.