A
Defensoria Pública da União (DPU) lançou, nesta quarta-feira (28), grupo de
acompanhamento da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Denominado
“DPU Mais Rio - Pela proteção dos direitos dos cidadãos do Rio de Janeiro”, tem
o objetivo de monitorar as ações durante o período e receber denúncias de
violações de direitos ocorridas ao longo da intervenção.
Os
cidadãos que presenciarem situações que violam direitos constitucionais poderão
denunciá-las sem a necessidade de se identificarem, por meio de formulário
virtual disponível no hotsite do Grupo DPU Mais Rio, vinculado ao portal da
Defensoria Pública da União: www.dpu.def.br/dpumaisrio.
São
membros do grupo os defensores públicos federais Ana Lúcia Castro de Oliveira,
Daniel Macedo Alves Pereira, Marcelo Uzeda de Faria e Renan Vinícius Sotto
Mayor Oliveira, sob a coordenação do defensor regional de Direitos Humanos no
Rio de Janeiro Thales Arcoverde Treiger.
O
trabalho dos defensores está vinculado ao gabinete do defensor nacional de
Direitos Humanos Anginaldo Oliveira Vieira, que expediu, em 23 de fevereiro, recomendação ao general do Exército Walter Souza Braga Netto, interventor na
área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
O
documento reforça a necessidade de que sejam respeitados os direitos
fundamentais da população civil e militar fluminense nas abordagens a que os
moradores do Rio de Janeiro vêm sendo submetidos, tais como fotografias
compulsórias de documentos, e ante a possibilidade de que sejam executadas busca
e apreensão domiciliares genéricas e coletivas.
A
criação do grupo e as recomendações por parte da DPU devem-se à convicção dos
defensores públicos federais de que a volta da sensação de segurança no Rio de
Janeiro precisa vir acompanhada da preservação do estado democrático de
direito, com acesso amplo e irrestrito da imprensa às áreas com operações
policiais e militares, e da liberdade de ir e vir dos cidadãos.
Sobre
a Defensoria Pública da União
A
DPU é uma instituição permanente e autônoma, funcional e financeiramente,
criada para resguardar o direito das pessoas hipossuficientes no âmbito da
Justiça Federal, Militar e Eleitoral. Atua, também, perante grupos socialmente
vulneráveis, como pessoas em situação de rua, índios, quilombolas e catadores
de recicláveis.
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