Na última
sexta-feira (22) o auditório da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de
Janeiro sediou o I Seminário de Fortalecimento do Movimento Nacional da
População em Situação de Rua do Rio de Janeiro, com o tema “Direito à habitação
e geração de renda”. O evento reuniu defensores públicos federais e estaduais,
pessoas em situação de rua e representantes do Estado e de movimentos da
sociedade civil que atuam em defesa dos direitos deste grupo social. Os presentes tiveram oportunidade de assistir a palestras e
participar de debates sobre os temas propostos, além de conhecer e obter mais
informações a respeito de iniciativas já realizadas ou em andamento. Para
completar a programação, o público pode assistir a apresentação do coral Canto
da Rua.
O evento foi aberto pelo defensor regional de direitos humanos da DPU/RJ, Thales Arcoverde Treiger. Segundo ele, “é imprescindível que o Poder Público tenha especial atenção às pessoas em situação de rua. A omissão estatal estrutural fica evidente na medida em que essas pessoas sequer tem respeitado o seu direito de ser mapeadas pelo Censo da população brasileira”. O defensor ressalta que “a ausência de estatísticas confiáveis perpetua a relação histórica de negligência. O IBGE ocupa papel relevante na efetivação de políticas públicas que dizem respeito à consecução dos direitos humanos. É por meio do Censo que a União define as prioridades a serem atendidas e é inadmissível que se tenha dados referentes a cabeças de gado e a animais de estimação, mas não da população em situação de rua”. Thales conclui que “sem a contagem desta parcela da população, fica impossível estabelecer qualquer amparo significativamente razoável a fim da implementação de políticas públicas realmente eficazes voltadas especificamente para este segmento, por isso a DPU vem tentando fazer valer a decisão na ação civil pública que impõe ao IBGE a inclusão destas pessoas no Censo 2020”.
Durante a primeira mesa que debateu “Direito à habitação”, a
coordenadora nacional do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR),
Maralice dos Santos destacou que importância de incluir pessoas em situação de
rua em projetos como o “Minha casa minha vida” e denunciou a dificuldade dessas
pessoas serem contempladas no estado do Rio de Janeiro. Também compuseram a
mesa discutindo projetos e ações e omissões estatais Breno Garcia, integrante
do projeto Ruas; Rafaela Selem, professora de Direito Constitucional da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Rafael Machado, integrante do MNPR/Alagoas;
Helena Drummond, representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento da Política Nacional para a população em situação de rua do
município do Rio de Janeiro.
À tarde, o tema abordado foi “Geração de Renda”. A mesa foi
composta pela defensora pública estadual no Rio de Janeiro Carla Beatriz Nunes
Maia; a subsecretária de Geração de Emprego e Renda da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda (SEDEGER) Ana Asti; a
superintendente de Atendimento ao Trabalhador Andrea Baptista; a vereadora
eleita pelo Partido dos Trabalhadores do RJ Luciana Novaes; o jornalista,
educador popular e presidente da Rede Dom Hélder Câmara Isaías Bezerra; e
Gonzaga, integrante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) da Bahia.
Atuou como mediadora a integrante do MNPR/RJ Elicarla Maria Alvares.
GT Rua
A Defensoria Pública da União tem atribuição para atuar na
tutela individual e coletiva em qualquer violação de direitos humanos associada
às pessoas em situação de rua, condição em que passam a viver após perder a
maioria dos vínculos sociais, deixando-as sujeitas a constantes violações dos
poucos direitos que ainda mantém. Os motivos que colocam alguém em situação de
rua podem ser sociais, como ocorre em crises econômicas; pessoais, como os de
dependência química ou doença mental; e ainda os de desastres de grande escala,
como enchentes ou incêndios.
Para analisar as demandas específicas desse grupo populacional
heterogêneo hiper vulnerável, a DPU criou o Grupo de Trabalho Rua, voltado
especialmente a essas pessoas em situação de pobreza extrema. A reiterada
condição de exclusão e discriminação enfrentada pelas pessoas em situação de
rua leva a uma grande descrença da atuação do Estado, exigindo estratégia
específica da Defensoria Pública da União. Assim, a DPU atua para garantir
acesso a políticas públicas e benefícios sociais, judicial ou
administrativamente, que permitam às pessoas em situação de rua a reabilitação
física, social e profissional para reconstrução da vida de forma digna e
autônoma.
Além disso, em dezembro de 2018, a Ronda de Direitos
Humanos, criada em 2015 por iniciativa do defensor público federal Renan
Vinicius Sotto Mayor de Oliveira e da defensora pública estadual Carla Beatriz
Nunes Maia (DPE/RJ), venceu o 15º Prêmio Innovare na Categoria Defensoria
Pública. A Ronda DH atua levando assistência e acesso à Justiça diretamente às
pessoas em situação de rua, com a participação de representantes da Defensoria
Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ), da Defensoria Pública Geral do
Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ) e de movimentos da sociedade civil. O
projeto percorre ruas da cidade do Rio de Janeiro ouvindo as histórias, queixas
e denúncias e colhendo dados e informações para verificar se a população em
situação de rua sofre algum tipo de violência por parte dos agentes públicos.
Com a atuação da Ronda DH, a estimativa é que tenha havido uma redução de cerca
de 50% no número de violações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário