DPU participa de grupo de trabalho que vê com preocupação disparos policiais de helicópteros no RJ

Na última sexta-feira (10), a Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro reuniu-se com quase 20 representantes de outras instituições atuantes em segurança pública e na promoção de direitos humanos para analisar o uso de helicópteros como plataforma de tiros pelas Polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro. O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania concluiu de forma consensual pela ilegalidade dos disparos feitos das aeronaves de forma proativa (e não por legítima defesa).

Para os participantes do GT – formado, além da DPU, por integrantes da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro (DPRJ), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e organizações da sociedade civil – esse uso de helicópteros provoca tensão nos moradores das comunidades sobrevoadas. Conforme análise do Grupo, esta prática se distingue da política de segurança pública de outros estados e deveria ser revista pelo governo do Rio de Janeiro, ao qual o GT vai solicitar as imagens feitas pelas aeronaves e esclarecimentos sobre as finalidades e resultados desta utilização dos helicópteros.

Segundo o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger, “a Defensoria Pública da União vê com grande preocupação que, sob o pretexto de enfrentar a criminalidade, se coloque em risco tão elevado número de vidas em um espaço voltado notadamente para a moradia de pessoas desfavorecidas financeiramente.”. Para Thales, “sob o pretexto da segurança pública, não se pode produzir mais insegurança. Diante deste cenário, a atuação conjunta das instituições é de grande valia para se entender o problema de forma integral e analisar possíveis meios de resolvê-lo”.

As críticas do GT Defesa da Cidadania ao uso de aeronaves como “caveirões aéreos” se baseiam na legislação brasileira, no Direito Internacional de Guerra e em análises que embasaram uma recente nota técnica da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e uma ação civil pública que a DPRJ moveu em 2016, objetivando que a Justiça proibisse essa prática em sobrevoos sobre comunidades ou lugares densamente povoados.

GT Defesa da Cidadania

Lançado em 24 de abril, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania recebe, acompanha e remete casos de violações de direitos humanos por agentes de segurança pública em ação no Rio de Janeiro. Ligado à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) do MPF, reúne ainda integrantes do MP Militar, de Defensorias Públicas (DPU e DPE/RJ), OAB/RJ e entidades da sociedade civil como a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, Fórum Grita Baixada, Maré 0800 e Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro.