Na última segunda-feira (03/04), o defensor público federal,
Thales Arcoverde Treiger, titular do 1º ofício Regional de Direitos Humanos,
juntou-se a parlamentes, especialistas, entidades sindicais e a população em
geral em debate na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para discutir os impactos
do projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo federal. A
audiência pública foi organizada pelo vereador Reimont (PT/RJ), membro da
“Frente Parlamentar contra a Reforma da Previdência Nacional”, com o objetivo
de fomentar um amplo debate sobre a proposta do governo de Michel Temer, que
pode vir a prejudicar milhões de trabalhadores em todo o país.
Além do defensor público federal e do vereador, que presidiu
a solenidade, compuseram a mesa do evento os deputados federais e membros da
Comissão Especial da Reforma da Previdência: Alessandro Molon (REDE/RJ),
Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Luiz Sérgio (PT/RJ), a procuradora regional do
trabalho, Lisiane Chaves, o 2º subdefensor público-geral do estado do Rio de
Janeiro, Rodrigo Pacheco, a professora de Economia da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, e o presidente da Central Única dos
Trabalhadores no Rio de Janeiro (CUT/RJ), Marcelo Rodrigues.
Thales Treiger destacou que “na prática a reforma já está
sendo implementada em cada posto do INSS e em cada medida provisória que o
governo Temer edita, como, por exemplo, a MP que autorizou um ‘pente fino’ de
todos os benefícios concedidos judicialmente e autorizou que o INSS, ao invés
de ir aos autos pedir ao juiz que se refizesse uma perícia, pudesse unilateral
e simplesmente caçar o beneficio daquela pessoa que já teve de recorrer à
Justiça para ter concedido o seu direito”. Segundo ele, “a deficiência do
atendimento é sentida a olhos vistos de forma mais intensa nesses últimos
meses. O cidadão não consegue ser atendido e tem que passar por uma verdadeira
via crucis ao ligar para o telefone 135, no qual não consegue horário e os
agendamentos só são marcados para dai a dois ou três meses. Enquanto isso, o
trabalhador fica eventualmente afastado do seu local de trabalho e
paralelamente fica sem receber, porque não teve acesso ao beneficio.”.
O defensor concluiu reafirmando que “a Defensoria Pública da
União está empenhada no propósito de barrar a Reforma da Previdência e tem a
postura institucional de ser extremamente contrária a forma fantasiosa sob a
qual ela é apresentada de aos trabalhadores”.
Comunicação DPU/RJ
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