No
último dia 16 (quarta-feira), o defensor público federal Thales Arcoverde
Treiger reuniu-se com vários especialistas, na sede da Defensoria Pública da
União (DPU) no Rio de Janeiro, para discutir a constitucionalidade da Lei nº 13.465,
de 11 de julho de 2017, que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e
urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma
agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui
mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de
imóveis da União; e dá outras providências”.
Participaram
do encontro: as defensoras públicas estaduais Maria Júlia Miranda e Adriana
Bevilaqua (Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE/RJ); o procurador
da República Paulo Sérgio Ferreira Filho (Procuradoria da República em
Resende/RJ - Ministério Público Federal - MPF); o conselheiro Antônio Augusto
Veríssimo (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RJ - CAU/RJ); os pesquisadores
do Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro
- Ledub (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade
Federal do Rio de Janeiro - IPPUR/UFRJ) Alex Magalhães e Tarcyla Fidalgo
Ribeiro; a advogada da Pastoral das Favelas da Arquidiocese do RJ Eliane Souza
de Oliveira; e o arquiteto da Universidade Federal Fluminense (UFF) Daniel
Mendes.
Comunicação DPU/RJ
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