Justiça na Cidade de Deus

DPF Eraldo Silva Júnior em atendimento na 1ª Ação Itinerante

No próximo dia 02 de julho (sábado), os moradores da Cidade de Deus vão poder contar com prestação de assistência jurídica gratuita, emissão de 2ª via de documentos, juizados de pequenas causas e mediadores de conflito, entre outros serviços relacionados ao acesso a direitos e à Justiça.

A Defensoria Pública da União (DPU) e diversas instituições integrantes do sis-tema de Justiça vão participar da “2ª Ação Itinerante da Casa de Direitos”. Das 09 às 16 horas, juízes, defensores e promotores públicos ficarão à disposição para esclarecer dúvidas e orientar a população. Várias autoridades estarão presentes. Entre elas, o defensor público-chefe da DPU/RJ Eraldo Silva Júnior, o subse-cretário da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (SSDPDH) Antonio Carlos Biscaia e o secretário de Reforma do Judiciário Marcelo Vieira.

Em 30 de abril, aconteceu a 1ª Ação Itinerante, que marcou o início das atividades da “Casa de Direitos”, iniciativa articulada pela Secretária de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que conta com as parcerias, além da DPU, do Conselho Nacional de Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Presidência da República, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional Federal da 2º Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro e do Instituto Innovare.

O projeto é um esforço de cooperação para implementação de serviços públicos, principalmente aqueles relacionados ao sistema de Justiça, nas localidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Tem como fundamento o direito ao acesso à justiça e à cidadania plena e representa a entrada das instituições de justiça formal nas comunidades pacificadas do Rio de Janeiro. Estão previstas as implementações de “Casa de Direitos” também nas UPPs do Complexo do Alemão, Complexo do Borel e Providência.

Na Cidade de Deus, as Ações Itinerantes têm sido realizadas para suprir as ne-cessidades da comunidade, enquanto o imóvel no qual a “Casa de Direitos” fun-cionará de forma permanente está em reforma. Desta vez, a população será aten-dida em frente à UPP-Karatê, na Rua Artur Marinho s/nº, Cidade de Deus. 

Atuação da DPU na Ação Itinerante

A presença da Defensoria Pública da União vai possibilitar à população o acesso a orientações sobre direitos relativos à Previdência Social (como aposentadoria, auxílio-doença e LOAS - Benefício de Prestação Continuada da Assistência So-cial). Dúvidas sobre demandas relacionadas à Caixa Econômica Federal (como financiamento da casa própria, PIS e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS) também poderão ser esclarecidas, entre outros assuntos de interesse da sociedade.   

HISTÓRICO

- 07/12/2010: Diversos órgãos do sistema judiciário brasileiro, entre eles a DPU, assinaram o Acordo de Cooperação nº 1, que previu a instalação de núcleos, com o objetivo de criar espaços que concentrassem serviços de acesso à Justiça nas comunidades cariocas atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), proporcionando à população o acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e a mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos. Ficou a cargo da DPU facilitar a prestação da assistência jurídica no âmbito de suas competências, criar núcleos avançados de atendimento, promover a difusão e a conscientização dos direitos, da cidadania e do ordenamento ju-rídico, elaborar cronograma permanente do Projeto DPU nas Escolas, executar o projeto DPU-Itinerante para a realização de mutirões de atendimento aos morado-res, além de empreender todos os esforços para o mais amplo acesso ao sistema de Justiça.

- 17/02/2011: Comitiva formada por autoridades representantes das instituições envolvidas no projeto visitou a Cidade de Deus, com a finalidade de vistoriar os prédios públicos disponíveis na região para a instalação da primeira “Casa de Direitos”. A Fundação Leão XIII – Centro Social Gabinal Margarida foi o local escolhido em reunião realizada no dia 18/02/2011.

- 02/03/2011: Audiência Pública reuniu a comunidade da Cidade de Deus, que teve a oportunidade de expor suas principais demandas.

- 14/03/2011: Em reunião, os representantes das instituições discutiram as providências necessárias para viabilizar a efetiva implantação dos serviços.

- 30/04/201: “1ª Ação Itinerante da Casa de Direitos”. O evento foi realizado na Cidade de Deus, no Centro de Referência da Juventude (CRJ) e em seu entorno. Estiveram presentes juízes, defensores e promotores públicos, além de diversos funcionários da justiça. A DPU participou, orientando, prestando esclarecimentos e atendendo pessoas que necessitavam de auxílio para resolução de problemas junto ao INSS.

SERVIÇO:

Evento: 2ª Ação Itinerante da Casa de Direitos

Data e hora: 02/07/2011 (sábado) / 09 às 16 horas

Local: Rua Artur Marinho s/nº, Cidade de Deus, Rio de Janeiro/RJ (referência: em frente à UPP-Karatê)

Comunicação DPU/RJ