Nesta segunda-feira, dia 18, a
sede da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro recebeu dois
eventos, um interligado ao outro. Em um primeiro momento, foi realizada uma cerimônia
de distinção
e reconhecimento por mérito institucional aos defensores públicos federais com
mais de 15 anos de atuação. O defensor público-geral federal Carlos Eduardo
Barbosa Paz entregou a cada defensor um bottom
comemorativo por seu tempo de dedicação à causa da Defensoria Pública.
“Nós
precisamos reconhecer e valorizar os nossos colegas, nossos valores humanos no
âmbito da DPU. Essa é a iniciativa do mérito institucional, que a Defensoria
Pública da União presta àqueles colegas com mais de 20 anos de casa,
especialmente defensores aposentados, defensores de sempre, e também àqueles
com mais de 15 anos de dedicação à causa da Defensoria Pública. Depois de
Brasília, onde há a última fase da carreira, o Rio de Janeiro concentra muitos
colegas com tempo de casa superior a 15 anos e que permanecem aqui na unidade
regional fluminense. Então, é mais que oportuno fazer este reconhecimento, essa
distinção simbólica, com um bottom
comemorativo a eles e que esses momentos possam nos lembrar do quanto já
fizemos a diferença na vida de tantas pessoas nesse tempo. Esse é o principal
objetivo desse reconhecimento, que é feito aos colegas defensores”, afirmou
Carlos Paz.
Receberam
a homenagem, os defensores públicos federais (em ordem alfabética):
- por 20 anos de
atuação:
Adelcy Maria Rocha Simões Correa, Ana Maria David Cortez, Ariosvaldo de Góis
Costa Homem, Carmen Lúcia Alves de Andrade, Janete Zdanowski Ricci e Teresa da
Silva Moreira.
- por 15 anos de
atuação:
André da Silva Ordacgy, Carlos Eduardo Santos Wanderley, Cloves Pinheiro da
Silva, Felipe Caldas de Menezes, José Antonio Romeiro, José Roberto Fani
Tambasco, Michelle Valéria Macedo Silva, Rodrigo Esteves Rezende e Vívian Netto
Machado Santarém.
Veja muitas outras fotos no álbum do evento, clicando AQUI.
1º DEBATE SOBRE DIFERENÇAS E INCLUSÃO SOCIAL
Após
a homenagem, o defensor público-geral federal abriu os trabalhos do “1º Debate sobre Diferenças e Inclusão
Social”, evento promovido pela Defensoria Pública da União em Niterói, São
Gonçalo e Itaboraí (DPU/NSI), sob a coordenação do defensor público federal
Rafael Bravo. O debate, que teve tradução simultânea em libras, contou com a presença de defensores e pesquisadores em
áreas relacionadas à população em situação de rua, população carcerária,
questão de gênero, sexualidade, raça e direitos da pessoa com deficiência.
De
acordo com Rafael Bravo, o objetivo do debate foi construir mais um espaço
público de diálogo e de construção de ideias para se pensar sobre a democracia
e os rumos que queremos que o país siga. “Aqui é o espaço de construirmos a
reflexão da inclusão, o discurso agregador, que não é reducionista, mas que
aceita e reflete sobre a subjetividade de cada um”, discursou Bravo.
O
defensor público-geral federal Carlos Paz parabenizou a iniciativa. “Penso que
isso é fazer Defensoria de forma plena, não só a atividade finalística,
cotidiana, da Justiça, do processo, da petição, mas também a discussão crítica,
franca e eficaz de temas que acompanham o dia a dia da sociedade”, afirmou Paz.
O defensor-geral ainda destacou a cooperação entre as unidades da DPU. “É muito
importante que a DPU na cidade do Rio de Janeiro possa anfitrionar um evento de
uma unidade do interior do estado, assim como é Niterói, e que esse evento seja
feito de forma bem participativa, democrática e ampla”, afirmou.
“Mais Direitos, Menos
Grades” e Direitos da Pessoa com Deficiência
Inspirado
no tema “Mais Direitos, Menos Grades” do 3º Concurso de Redação da DPU, o
defensor Rafael Bravo falou sobre a situação carcerária no Brasil e teceu
críticas ao termo “ressocialização”. “A expressão traz a ideia de que aquele
que comete um delito seria uma pessoa que estaria à margem da sociedade, ou
seja, não faria parte do meio social em que vive e que, através de aplicação da
pena, deverá retornar à vida em comunidade. Contudo, há que se pensar no
sentido de se falar em ressocialização, quando é a própria sociedade que produz
e define a criminalidade”, ressaltou.
Em
seguida, a defensora pública do Estado de Rondônia Flavia Albaine fez uma
explanação acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, destacando as
principais transformações no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei
13.146/2015.
Gênero, sexualidade e
população em situação de rua
Ao
abordar questões de gênero, sexualidade e processos discriminatórios, a
servidora da DPU/NSI e doutora em Educação Lisis de Oliveira propôs uma reflexão
sobre a desconstrução dos paradigmas de gênero, a partir da perspectiva
sociológica e de práticas cotidianas que reconhecem a diversidade. “O
estabelecimento de um padrão de normalidade afetivo e sexual, assim como o
estabelecimento de outros padrões, é que gera toda a discriminação, toda a
intolerância; quando alguns subvertem essa lógica do padrão, eles são, certamente,
vítimas de violência em suas múltiplas facetas: física, psicológica,
patrimonial, entre outras”, afirmou.
Corroborando
a exposição da pesquisadora, o defensor público federal Renan Vinicius Sotto
Mayor apresentou casos de pessoas LGBT em situação de rua, entrevistadas por
ele durante a realização de estudo que deu origem ao artigo “Retratos da
discriminação interseccional vivenciada pela população LGBT em situação de
rua”.
Segundo
o defensor, enquanto entre a população em situação de rua, de uma maneira
geral, é difícil traçar um perfil próprio, ou atributos comuns à maioria, no
caso da população LGBT em situação de rua, uma característica é marcante: a
rejeição das famílias.
Racismo, desigualdade
social e sexismo
A
advogada Angelica Abreu trouxe, como contribuição para o debate, a questão da
mulher negra e sua inserção no mercado de trabalho. De acordo com a
pesquisadora em relações de trabalho, para evidenciar os motivos pelos quais as
mulheres negras ocupam as piores posições econômicas e sociais, é necessário
associar questões como sexismo, racismo e desigualdade social. “Na tentativa,
portanto, de tornar visível esse mecanismo cruel no qual estamos (mulheres
negras) inseridas (mecanismos de subordinação, marginalização, exploração,
violência), trouxemos um estudo sobre a necessidade de interseccionalizar
categorias, de não generalizar lutas, e que os direitos conquistados tenham sua
aplicabilidade individualizada às necessidades de cada grupo”, apontou.
Fazendo
um resgate histórico sobre a inserção do negro na sociedade brasileira a partir
do estudo das leis abolicionistas, o advogado e pesquisador André Rangel
encerrou o ciclo de palestras. “Analisando as leis, cujo discurso oficial seria
a libertação do povo negro, percebe-se que tiveram como efeito a promoção da
inferiorização deste segmento da população do Brasil”, avaliou.
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Comunicação DPU/RJ e
Comunicação DPU/NSI
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