28 de março de 2018

Intervenção federal é tema de Audiência Pública na sede da DPU/RJ


Mais de 200 pessoas participaram de Audiência Pública, promovida pela Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ), para debater a intervenção federal no estado e seus impactos na população, em especial seus reflexos no cotidiano das favelas. Além do público presente, milhares de internautas puderam acompanhar os trabalhos, através das transmissões ao vivo feitas tanto pela DPU quanto pela DPE. Participaram do evento, realizado nesta segunda-feira (26), na sede da DPU/RJ, representantes da DPU, da DPGE/RJ, dos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MP/RJ) e Militar (MPM), do Gabinete da Intervenção Federal, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e de entidades da sociedade civil, como a organização não governamental (ONG) Redes Maré e a Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj).


Compuseram a mesa do evento: o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger (defensor regional de Direitos Humanos da DPU/RJ e coordenador do “Grupo DPU Mais Rio - Pela Proteção dos Direitos dos Cidadãos do Rio de Janeiro”); o defensor público estadual Fábio Amado de Souza Barretto (coordenador do Núcleo de Direitos Humanos - Nudedh, da DPGE/RJ); a promotora de Justiça Andréa Amin (coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, do MPRJ); a procuradora Ana Padilha Luciano de Oliveira (procuradora regional dos Direitos do Cidadão - PRDC, do MPF); a promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma (Ministério Público Militar); o coronel de Exército Marcelo D'Ávila (representando o interventor federal general Walter Souza Braga Netto); e o deputado estadual Flávio Serafini (representando a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj).

"Audiências públicas são importantes para trazer à população esclarecimentos sobre o funcionamento da Defensoria Pública e para que se dimensione o tamanho da responsabilidade do órgão, que traz consigo a representatividade popular. É nosso dever ouvir a população, prestar esclarecimentos das nossas atividades, ouvir críticas, sugestões e aprimorar o funcionamento da instituição", afirmou o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger.


Requerimento da Defensoria ao interventor

Além de ouvir as preocupações da população e seus principais questionamentos em relação à intervenção, as autoridades presentes trouxeram informes sobre as atuações de cada uma das instituições representadas. A Defensoria Pública, nos seus ramos federal e estadual, entregou ao representante do interventor um pedido para a adoção de medidas concernentes a uma segurança pública com redução de danos, preservação da vida e respeito aos Direitos Humanos. O requerimento foi elaborado em conjunto com entidades da sociedade civil e moradores de comunidades carentes.

Lançamento de cartilha

Durante o evento, foi lançada uma cartilha, elaborada em parceria pelas defensorias públicas federal e estadual, que aborda direitos e deveres durante operações de órgãos de segurança pública. As orientações tratam da preservação de direitos em situações como revistas, abordagens, prisões e buscas. O documento completo está disponível no site da Defensoria Pública da União. (confira a cartilha, clicando aqui)

Atuação da DPU, Grupo DPU Mais Rio e formulário para denúncias anônimas

Desde que foi decretada intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, em 16 de fevereiro de 2018, a Defensoria Pública da União (DPU) vem acompanhando de perto a situação que se desenrola no estado, com o objetivo de assegurar os direitos básicos da população fluminense – em especial dos cidadãos mais vulneráveis –, bem como dos militares e policiais que participam da medida.

No dia 23 de fevereiro, por meio do defensor nacional de Direitos Humanos, a DPU encaminhou recomendação ao interventor federal, general Walter Souza Braga Netto. O documento reforçou a necessidade de que sejam respeitados os direitos fundamentais da população civil e militar fluminense nas abordagens aos moradores do Rio de Janeiro. A DPU expressou também preocupação com a possibilidade de execução de busca e apreensão domiciliares genéricas e coletivas. Defendeu ainda a preservação do estado democrático de direito, com acesso amplo e irrestrito da imprensa às áreas com operações e liberdade de ir e vir aos cidadãos.

No dia 27, a DPU lançou o “Grupo DPU Mais Rio - Pela Proteção dos Direitos dos Cidadãos do Rio de Janeiro”, criado para monitoramento das ações durante a intervenção federal e recebimento de denúncias de violações de direitos ocorridas ao longo do período. Ligado ao gabinete do defensor nacional de Direitos Humanos e com a participação dos defensores regionais de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, o “DPU Mais Rio” surgiu como um canal direto entre o cidadão e a Defensoria Pública da União. Um formulário virtual foi disponibilizado no hotsite do “Grupo DPU Mais Rio” (www.dpu.def.br/dpumaisrio), vinculado ao portal da DPU. Através dele, o cidadão poderá realizar denúncias de violações de direitos ocorridas durante a intervenção federal sem necessidade de identificação. (acesse o formulário, clicando aqui

Audiência Pública em vídeos


Esta Audiência Pública foi transmitida ao vivo. Para acesso aos vídeos, clique nos links abaixo:

Parte 01

Parte 02

Parte 03

Audiência Pública em imagens

Para acessar o álbum de fotos do evento, clique aqui.

Comunicação DPU/RJ

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