Mais
de 200 pessoas participaram de Audiência Pública, promovida pela Defensoria
Pública da União (DPU) em parceria com a Defensoria Pública Geral do Estado do
Rio de Janeiro (DPGE/RJ), para debater a intervenção federal no estado e seus
impactos na população, em especial seus reflexos no cotidiano das favelas. Além
do público presente, milhares de internautas puderam acompanhar os trabalhos,
através das transmissões ao vivo feitas tanto pela DPU quanto pela DPE. Participaram
do evento, realizado nesta segunda-feira (26), na sede da DPU/RJ, representantes
da DPU, da DPGE/RJ, dos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MP/RJ) e
Militar (MPM), do Gabinete da Intervenção Federal, da Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e de entidades
da sociedade civil, como a organização não governamental (ONG) Redes Maré e a
Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj).
Compuseram
a mesa do evento: o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger (defensor
regional de Direitos Humanos da DPU/RJ e coordenador do “Grupo DPU Mais Rio -
Pela Proteção dos Direitos dos Cidadãos do Rio de Janeiro”); o defensor público
estadual Fábio Amado de Souza Barretto (coordenador do Núcleo de Direitos
Humanos - Nudedh, da DPGE/RJ); a promotora de Justiça Andréa Amin (coordenadora
do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, do MPRJ); a
procuradora Ana Padilha Luciano de Oliveira (procuradora regional dos Direitos
do Cidadão - PRDC, do MPF); a promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma
(Ministério Público Militar); o coronel de Exército Marcelo D'Ávila (representando
o interventor federal general Walter Souza Braga Netto); e o deputado estadual
Flávio Serafini (representando a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e
Cidadania da Alerj).
"Audiências
públicas são importantes para trazer à população esclarecimentos sobre o
funcionamento da Defensoria Pública e para que se dimensione o tamanho da
responsabilidade do órgão, que traz consigo a representatividade popular. É
nosso dever ouvir a população, prestar esclarecimentos das nossas atividades,
ouvir críticas, sugestões e aprimorar o funcionamento da instituição",
afirmou o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger.
Requerimento da
Defensoria ao interventor
Além
de ouvir as preocupações da população e seus principais questionamentos em
relação à intervenção, as autoridades presentes trouxeram informes sobre as
atuações de cada uma das instituições representadas. A Defensoria Pública, nos
seus ramos federal e estadual, entregou ao representante do interventor um
pedido para a adoção de medidas concernentes a uma segurança pública com
redução de danos, preservação da vida e respeito aos Direitos Humanos. O
requerimento foi elaborado em conjunto com entidades da sociedade civil e
moradores de comunidades carentes.
Lançamento de
cartilha
Durante
o evento, foi lançada uma cartilha, elaborada em parceria pelas defensorias
públicas federal e estadual, que aborda direitos e deveres durante operações de
órgãos de segurança pública. As orientações tratam da preservação de direitos
em situações como revistas, abordagens, prisões e buscas. O documento completo está
disponível no site da Defensoria Pública da União. (confira a cartilha, clicando aqui)
Atuação da DPU, Grupo
DPU Mais Rio e formulário para denúncias anônimas
Desde
que foi decretada intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, em
16 de fevereiro de 2018, a Defensoria Pública da União (DPU) vem acompanhando
de perto a situação que se desenrola no estado, com o objetivo de assegurar os
direitos básicos da população fluminense – em especial dos cidadãos mais
vulneráveis –, bem como dos militares e policiais que participam da medida.
No
dia 23 de fevereiro, por meio do defensor nacional de Direitos Humanos, a DPU encaminhou
recomendação ao interventor federal, general Walter Souza Braga Netto. O documento
reforçou a necessidade de que sejam respeitados os direitos fundamentais da
população civil e militar fluminense nas abordagens aos moradores do Rio de
Janeiro. A DPU expressou também preocupação com a possibilidade de execução de busca
e apreensão domiciliares genéricas e coletivas. Defendeu ainda a preservação do
estado democrático de direito, com acesso amplo e irrestrito da imprensa às
áreas com operações e liberdade de ir e vir aos cidadãos.
No
dia 27, a DPU lançou o “Grupo DPU Mais Rio - Pela Proteção dos Direitos dos Cidadãos
do Rio de Janeiro”, criado para monitoramento das ações durante a intervenção
federal e recebimento de denúncias de violações de direitos ocorridas ao longo do
período. Ligado ao gabinete do defensor nacional de Direitos Humanos e com a
participação dos defensores regionais de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, o “DPU
Mais Rio” surgiu como um canal direto entre o cidadão e a Defensoria Pública da
União. Um formulário virtual foi disponibilizado no hotsite do “Grupo DPU Mais
Rio” (www.dpu.def.br/dpumaisrio), vinculado ao portal da DPU. Através dele, o
cidadão poderá realizar denúncias de violações de direitos ocorridas durante a
intervenção federal sem necessidade de identificação. (acesse o formulário, clicando aqui)
Audiência Pública em
vídeos
Esta
Audiência Pública foi transmitida ao vivo. Para acesso aos vídeos, clique nos links abaixo:
Parte
01
Parte
02
Parte
03
Audiência Pública em imagens
Para
acessar o álbum de fotos do evento, clique aqui.
Comunicação DPU/RJ
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