DPU já é vencedora do Prêmio Innovare 2018 - “Categoria Defensoria Pública”

O anúncio dos vencedores das seis categorias da 15ª edição do Prêmio Innovare (2018) só será feito na cerimônia de premiação, programada para o dia 06 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, mas, sejam quais forem os resultados, a Defensoria Pública da União (DPU) já pode comemorar. As duas práticas finalistas na “Categoria Defensoria Pública” são iniciativas, que contam com atuação de defensores públicos federais.

São elas:

** “Ronda de Direitos Humanos (RONDADH)” (Rio de Janeiro/RJ)

- Carla Beatriz Nunes Maia e Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira.

Formada por representantes da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ), Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ) e movimentos da sociedade civil, a Ronda DH percorre as ruas do Rio de Janeiro com o objetivo de verificar se a população em situação de rua da cidade vem sofrendo algum tipo de violência por parte dos agentes públicos, geralmente vinculados aos órgãos de Segurança, como a Guarda Municipal e a Polícia Militar, e ao Programa Segurança Presente. São coletados documentos e informações, inclusive com o preenchimento de questionário, para que se possa agir contra qualquer tipo de violação de direitos.

A Ronda DH, por atuar em pontos estratégicos da cidade, alcança um número expressivo de atendimentos e aproxima essas pessoas dos órgãos do Sistema de Justiça, promovendo a conscientização de direitos. Além disso, possui uma página no Facebook, na qual divulga suas atividades, promove outras iniciativas que também tenham como foco a defesa dos Direitos Humanos e abre canal para denúncias que digam respeito à sua atuação. O uso das redes sociais na Internet, bem como a utilização dos meios de comunicação, têm sido ferramentas eficazes para interromper o ciclo de impunidade, que era justamente o que incentivava a reiteração das violações.

À frente dos trabalhos da Ronda DH, estão a defensora pública estadual Carla Beatriz Nunes Maia e o defensor público federal Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, secretário de Direitos Humanos na DPU/RJ até 13/08/2018, data em que foi nomeado secretário-geral de Articulação Institucional – SGAI, com atuação em Brasília/DF.

** “Eu quero ser ouvido! Atuação integrada da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal no Espírito Santo garante direitos aos atingidos pelo desastre ambiental na Bacia do Rio Doce” (Vila Velha/ES)

- Mariana Andrade Sobral, Paulo Henrique Camargos Trazzi, João Marcos Mattos Mariano, Rafael Mello Portella Campos, Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva, Francisco de Assis Nascimento Nóbrega e Vinicius Lamego de Paula.

A prática envolve o somatório de esforços institucionais e a elaboração de estratégias conjuntas para atuação diante dos impactos do desastre causado pela empresa Samarco no Espírito Santo. Privilegiou-se o contato direto com as comunidades atingidas, de forma desburocratizada, sob o viés da humanização e do respeito aos saberes tradicionais e modos de vida, até então renegados pelos causadores do dano. A prática, em pleno curso, fez com que as instituições atuantes no contexto do desastre no Espírito Santo adquirissem maior aceitabilidade e confiança por parte da sociedade civil e, para além do marco legislativo, passassem a ser encaradas como catalizadores e potencializadores de legítimas demandas da comunidade.

A realização dessa iniciativa foi possível, graças à parceria entre a DPE/ES, o MP e a DPU, através dos defensores públicos federais João Marcos Mattos Mariano (defensor regional titular de Direitos Humanos do Espírito Santo – DRDH/ES) e Francisco de Assis Nascimento Nóbrega (atualmente no 1º Ofício Previdenciário da DPU em Pernambuco (Recife/PE), exerceu até 13/08/2018, o cargo de secretário-geral de Articulação Institucional – SGAI, em Brasília/DF).

A 15ª Edição do Prêmio Innovare recebeu 654 inscrições nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Desse total, 12 práticas foram classificadas para concorrer na grande final. A “Categoria Defensoria Pública” recebeu 34 inscrições.

Sobre o Prêmio Innovare

Lançado em 2004, o Prêmio Innovare dedica-se a identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, colaborando para sua modernização e bom funcionamento. A premiação foi criada e é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo. Participam da Comissão Julgadora, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

Todas as iniciativas, mesmo que não sejam premiadas, são arquivadas no site do Instituto Innovare (www.premioinnovare.com.br), para que possam ser consultadas por um sistema de buscas por palavra-chave, categoria ou estado da federação. Ao todo, o banco já reúne mais de seis mil práticas dos mais variados temas, disponíveis para inspirar novas iniciativas ou colaborar na implementação destes trabalhos onde for necessário.

Comunicação DPU/RJ