Na última sexta-feira (09), a Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro reuniu representantes de organizações de combate ao racismo e de movimentos sociais de familiares de vítimas do Estado com os membros Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No encontro, que visa fornecer dados para o relatório final da Comissão em visita ao país, os presentes puderam apresentar suas histórias, ponderações e denúncias ao defensor público-chefe da DPU/RJ, Giselton de Alvarenga Silva, e aos membros da CIDH presentes.
Durante o evento, os relatos demonstraram recorrentes violações como racismo e violência institucional e estatal nas mais diversas áreas, dentre as quais: direitos sexuais e reprodutivos; preconceito de gênero e feminicídio; políticas de austeridade e Emenda Constitucional 95; intervenção federal e militarização; política de drogas; violência policial; sistema prisional; acesso à justiça e intolerância religiosa, sobretudo em relação a religiões de matriz africana.
Na reunião, Lia Maria Manso Siqueira, integrante da Ong Criola organizadora do evento, entregou a atualização (até outubro de 2017) de casos nos campos dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres negras (com ênfases à tríplice epidemia, mortalidade materna, violência obstétrica e criminalização de mulheres por aborto). Os dados revelam que, por trás das violências aos direitos de vida e integridade psicofísica, estão mulheres negras que chefiam grande parte das famílias em situação de insegurança social num contexto de vulnerabilidade racial/social e de perdas nas periferias e favelas. Diante dos casos apresentados, as relatoras da CIDH destacaram que, atualmente, o Brasil foi inserido no capítulo 4-B sobre violações de direitos humanos, representado pelo grupo de países com violações muito agravadas.
Encontro de movimentos sociais na DPU Ao longo desta última semana, representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), visitaram nove estados brasileiros observando a situação do país no que diz respeito aos eixos discriminação, desigualdade, pobreza, institucionalidade democrática e políticas públicas em direitos humanos. A Comissão, por meio de reuniões e encontros com diversas comunidades, associações, grupos sociais, acadêmicos e movimentos de direitos humanos, documentou e registrou denúncias procurando dar especial atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo foi colher sugestões estruturadas para a elaboração do relatório de observações e recomendações preliminares da CIDH para o Brasil.
A delegação da CIDH, presente à reunião na DPU, é chefiada pela sua presidente, Margarette May Macaulay, relatora especial para os direitos da população afrodescendente e mulheres na CIDH/OEA, e conta, ainda, com a primeira vice-presidente, Esmeralda Arosemena de Troitiño (relatora sobre direitos das crianças); o segundo vice-presidente, Luis Ernesto Vargas Silva (relator sobre os direitos dos migrantes); os comissários Francisco José Eguiguren Praeli (relator dos defensores dos direitos humanos e chefe da unidade dos direitos das pessoas com deficiência.) e Joel Hernández García (relator sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade) e a comissária Antonia Urrejola Noguera (relatora sobre os direitos dos povos indígenas e encarregada da unidade de memória, verdade e justiça e relatora para o Brasil).
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