Nesta quarta-feira (30), o Grupo de Trabalho Identidade
de Gênero e Cidadania LGBTI da Defensoria Pública da União (DPU) participou do
debate “Visibilidade Trans – a proteção à vida e à integridade das pessoas
trans no Brasil” no auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
(DPRJ) em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans. O dia 29 de janeiro foi
escolhido para homenagear o primeiro ato nacional organizado pela comunidade
trans em 29 de janeiro de 2004, quando mulheres e homens transexuais e
travestis foram a Brasília lançar a campanha “Travesti e Respeito” visando
promover a cidadania e a importância de politicas públicas voltadas a este
segmento social no Congresso Nacional.
O evento, além de dar visibilidade à população
transgênero, vítima de preconceito até mesmo pelo grande desconhecimento da
sociedade em geral, buscou discutir temas atuais como o julgamento do processo
referente à criminalização da LGBTfobia, em trâmite no Supremo Tribunal Federal
(STF), o aumento dos casos de intolerância e violência a transexuais e as
ameaças a defensores dos direitos LGBTI, com o objetivo de definir estratégias
de contenção para esses crimes.
Além da defensora pública federal Carolina Castelliano,
coordenadora do GT Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da DPU, participaram
da ação as defensoras públicas do estado do Rio de Janeiro Lívia Casseres e
Letícia Furtado, coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e
Direitos Homoafetivos da Defensoria (Nudiversis) e presidenta do Conselho LGBT,
e a advogada e ativista da causa LGBTI Maria Eduarda Aguiar.
De acordo com Carolina Castelliano, a participação da DPU
no evento é de grande relevância, uma vez que a proximidade com a militância e
pessoas engajadas com direitos das pessoas transexuais qualifica a atuação da
Defensoria nesta temática. Segundo a defensora, “considerando que o Brasil é o
país que lidera o ranking mundial de homicídio praticado contra pessoas
transexuais, é extremamente necessário que esse dia seja marcado como um dia de
luta, um dia em que pessoas preocupadas com a pauta da promoção de direitos
humanos se reúnem para pensar em formas de mobilização para modificar esse
cenário bárbaro atual”.
Conforme relatório divulgado pela Associação Nacional de
Travestis e Transexuais (Antra) 179 pessoas trans foram assassinadas no Brasil
em 2017, sendo 169 mulheres travestis/transexuais e 10 homens trans. A
expectativa de vida da população brasileira em geral é de 79,9 anos (IBGE
2013), enquanto a expectativa de vida de pessoas travestis e transexuais é de
apenas 35 anos de idade. Ainda diante dos dados estatísticos, a estimativa é de
que, a cada 48 horas, uma pessoa trans é assassinada no Brasil, o que torna o
país aquele com o maior índice de assassinato de travestis e transexuais no
mundo.
A Defensoria Pública da União tem atribuição para atuar
na tutela individual e coletiva em qualquer violação de direitos humanos
associada à identidade de gênero e cidadania LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Pessoas Trans e Intersexuais). Por meio do GT Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI,
são desenvolvidas atividades, em âmbito nacional, para efetivar a garantia
constitucional de cada indivíduo desfrutar de todos os direitos humanos, livre
de discriminação por sua orientação sexual ou identidade de gênero.
* Confira também a cartilha “Conhecendo a si mesmo” do Nudiversis com informações para o público trans *
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