O que será do amanhã? Com essa pergunta, a Defensoria Pública da União (DPU) lançou na última quinta-feira (6) campanha do mês do idoso. Com o subtítulo “DPU está atenta: reforma não pode ser retrocesso”, o objetivo é discutir a proposta de reforma da previdência anunciada pelo governo federal. A premissa é que nenhuma mudança implique em perda de direitos aos aposentados.
A DPU entende ainda que deve ser incluída nos debates sobre a reforma, tendo em vista que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o principal órgão no polo passivo das ações judiciais impetradas em favor dos cidadãos assistidos pela instituição, 38% do total, de acordo com o relatório Assistência Jurídica Integral e Gratuita no Brasil: um panorama da Atuação da Defensoria Pública da União, de 2015.
A campanha conta com três ações principais: a) recomendação ao governo federal com questionamentos sobre a Medida Provisória 739/2016, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; b) diagnóstico eletrônico sobre a demora no agendamento das perícias e cortes em benefícios assistenciais e previdenciários pelo governo federal; c) audiência pública sobre a reforma da previdência aberta à sociedade civil e com a participação de especialistas em previdência social. Prevista para 18 de outubro, em Brasília, a audiência poderá instruir ação civil pública sobre o tema.
Quando editou a Medida Provisória 739, em julho, o governo federal divulgou que esperava reverter 5% dos benefícios da aposentadoria por invalidez com as revisões, gerando assim economia de R$ 2,3 bilhões. No caso do auxílio-doença, a expectativa era reverter 30%, com economia de quase 4 bilhões. No total, o governo estima economizar R$ 6,3 bilhões.
A DPU reconhece o momento fiscal do país, mas mostra preocupação com o objetivo de economia do governo priorizar aqueles que dependem dos benefícios previdenciários – pelos quais contribuíram e têm direito – para se alimentar e comprar remédios. Mais importante seria o governo diminuir o tempo de espera por perícia médica no INSS, que não raro demora meses, tempo demais para um cidadão enfermo.
O amanhã é motivo de ansiedade e preocupação em milhões de lares brasileiros. Como garantir o sustento próprio e o da família? A aposentadoria tem que ser porto seguro e não fonte de incerteza. Qualquer mudança deve ser amplamente discutida com a sociedade. A Defensoria Pública da União está atenta.
Comunicação DPU/RJ.
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