DPU/RJ inaugura nova sede no Dia Nacional da Defensoria Pública

Depois de aproximadamente dez anos atendendo na Rua da Alfândega, 70, a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) realizou, em 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública, a inauguração formal de sua nova sede, na Avenida Presidente Vargas, número 62, também no Centro da cidade.

A solenidade, aberta pela apresentação da banda do 1º Distrito Naval da Marinha executando o hino nacional brasileiro, contou com a presença do defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz; o defensor público-chefe da 2ª Categoria da DPU/RJ, Celso Azoury Telles de Aguiar; a defensora público-chefe da 1ª Categoria da DPU/RJ, Alessandra Fonseca Carvalho; o vice prefeito do Rio de Janeiro, Fernando Mac Dowell; o deputado federal, Wadih Nemer Damous Filho (PT/RJ); o subprocurador regional da União, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, Carlos Eduardo Possidente Gomes; o gerente geral da Caixa Econômica Federal, Gustavo Garrido e o presidente do Conselho regional de medicina do estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), Nelson Nahon; além dos defensores e servidores lotados na unidade.

O defensor público federal Daniel de Macedo Alves Pereira, representando todos os membros de carreira da Instituição, iniciou a cerimônia, destacando a importância da Defensoria Pública. “Torna-se irrecusável reconhecer a essencialidade desta Instituição como instrumento de concretização dos direitos e das liberdades que também são titulares as pessoas carentes e necessitadas. É por este motivo que a Defensoria Pública foi qualificada pela própria Constituição da República como instituição essencial ao desempenho da atividade jurisdicional”, disse o defensor.

Segundo ele, o improviso, entretanto, sempre foi a palavra de ordem do Poder Executivo em relação à DPU. “A Defensoria Publica da União sempre nadou contra a maré. A nossa musculatura decorre da resistência e daí o nosso esforço. Como diz a frase, ‘nos enterraram, mas esqueceram de que somos sementes’. Nas últimas décadas, entendemos que somente nos restava a luta. Foi preciso nos desvincular do Poder Executivo e ser um ‘extra-poder’. O nosso comando ficava, até bem pouco tempo, com o Ministério da Justiça. O poder constituinte derivado reconheceu o erro e nos deu a tão sonhada autonomia orçamentária, administrativa e legislativa. Obviamente, esse reconhecimento só veio após um trabalho árduo perante o parlamento. Precisávamos sair da invisibilidade, que era nossa realidade, para mostrar o nosso valor. Defendemos nossos assistidos como se tirássemos mel de pedra; levamos esperança aos presídios; na seara previdenciária, lutamos pelos assistidos em um cenário de verdadeiro retrocesso de direitos sociais; na área cível, são inúmeros os exemplos, como na luta pela saúde, educação e moradia”, afirmou Daniel Macedo. “Finalmente, hoje temos uma nova casa, a casa do povo, a casa da cidadania, uma nova casa que poderá recepcionar os nossos assistidos com mais dignidade e com o tratamento que eles merecem e devem ter”, completou.

“Os nossos assistidos, que antes nos buscavam com esperança, agora nos procuram em desespero. Não há dúvida, que esta é a pior crise que o Brasil já vivenciou. A diferença desta crise para outras está no processo claro de atitudes de retrocesso”, comentou o defensor, que considera que, da adequada organização e efetiva institucionalização da DPU, “depende a proteção jurisdicional de milhares de pessoas carentes e desassistidas, que sofrem inaceitável processo de exclusão, que as coloca injustamente à margem das grandes conquistas jurídicas e sociais”. De acordo com Daniel Macedo, “torna-se imperioso reconhecer que toda pessoa tem direito a ter direitos. É preciso, por tanto, dar efetividade às regras da Constituição, que determinam ao poder público o aparelhamento adequado da Defensoria Pública da União” concluiu.

O defensor público-chefe da 2ª Categoria da DPU/RJ Celso Azoury Telles de Aguiar começou seu discurso, falando sobre o significado de ser defensor. “Todos os dias, novos nomes entram no nosso sistema e, por trás destes nomes, novos casos, novas histórias de vida e problemas que procuramos solucionar e novas pessoas que procuramos ajudar. Não conseguimos sempre, mas sempre tentamos. De domingo a domingo, fazendo sol ou chovendo, estamos aqui na DPU/RJ para atender à população mais carente do nosso município”, afirmou.

Em seguida, o defensor falou sobre a necessidade de mudança da sede para um novo endereço. “A mudança era impreterível, uma vez que o antigo prédio não atendia mais adequadamente às nossas necessidades e tão pouco àqueles que procuravam socorro em nossas instalações. Não havia mais espaço para novos defensores e a parte de atendimento ao público encontrava-se em estado muito precário. Na DPU/RJ, atendemos de 180 a 200 pessoas por dia, fora os acompanhantes que com eles comparecem ao setor de atendimento. Assim, essa nova sede veio para nos dar uma mínima estrutura física, para que possamos exercer o nosso oficio”, explicou.

Celso de Aguiar relembrou que, para chegar até os dias de hoje, um longo caminho teve de ser percorrido. “Capitaneando essa trajetória, nossa jovem unidade teve dez chefes: inicialmente, ainda como advogada de ofício, na época em que se converteu para a Defensoria, a Dra. Ângela Amaral da Silva, primeira chefe da DPU no Rio de Janeiro; depois, Dr. José Romeiro, que capitaneou o seleto grupo de sete defensores que assumiram essa unidade; posteriormente, o Dr. Rodrigo Esteves Rezende, que foi substituído pelo Dr. Felipe Caldas Menezes; depois, o Dr. Cloves Pinheiro da Silva; na sequência, o Dr. Ariosvaldo Costa Homem; o sucedeu o Dr. Eraldo Silva Junior; o Dr. Carlos Wanderley, o Dr. Igor Andrade Barbosa e, então, o Dr. Romeu Fontes. Essa trajetória não foi construída só por estes chefes que nomeei, mas por todo defensor que aqui passou e atuou em seu oficio, e também tem fundamental importância todos os demais colaboradores da DPU, que exercem as atividades mais diversas em nosso órgão. A todas estas pessoas, o meu sincero agradecimento pela sua contribuição”, concluiu o defensor-chefe.

O defensor público-geral federal Carlos Eduardo Barbosa Paz, que também compareceu a cerimônia e discursou na solenidade, acredita que o crescimento e a evolução da DPU, Instituição nascida na constituinte, são necessários, “não só pelo decurso do tempo, mas pelas demandas e pelos reclames da própria sociedade”.

“É claro que a autonomia, obtida em 2013, foi um pilar relevante para que nós avançássemos naquilo que esperam de nós enquanto instituição, mas esse crescimento tem que ser consistente e sólido e, para isso, deve ser gradual. Então, o trabalho da Defensoria Pública da União, desde o seu início, com os advogados de oficio, até hoje, já com um pouco mais de 600 defensores públicos federais espalhados pelo País, penso que é não mais uma semente, mas algo um pouco maior, que tem atendido, na medida do possível, que ainda não é o ideal, as demandas que nos vêm da sociedade”, afirmou.

Carlos Paz falou ainda sobre as perspectivas da Instituição. “O cenário brasileiro é desafiador. Nós sabemos que o Estado tem seus limites, os recursos são finitos, as demandas são inesgotáveis, mas nós precisamos, como gestão, fazer, de forma otimizada e racional, o melhor enfrentamento possível daquilo que nos chega às portas em todo o País. Eu acho que esse vai ser o horizonte que teremos, pelo menos no curto-médio prazo, para trabalhar. Tenho certeza que os colegas defensores, os quais tenho a honra de comandar nesse biênio, estão conscientes dessas balizas e daquilo que esperam de nós e do que podemos fazer. De forma que, fazer Defensoria Pública, sempre foi e sempre será um desafio. As nossas lutas geralmente são contra majoritárias. São de apoiar aqueles que não são vistos e não são lembrados e isso, de uma certa forma, incomoda, mas é natural. O Direito, ao menos parte dele, é esse enfrentamento, e, de outro lado, entra a principal função da Defensoria Pública, que, por isso mesmo, precisa se fortalecer, é de ser um instrumento de mediação e de diálogo e pacificação social. Se conseguirmos um pouco disso, já estaremos dando uma contribuição muito valiosa para a nação”, concluiu..

A solenidade de inauguração da nova sede da DPU/RJ contou ainda com a presença do deputado federal Wadih Nemer Damous Filho (PT/RJ). “A Defensoria Pública, diferentemente de outros órgãos do sistema de Justiça brasileiro, é aquela diretamente ligada às carências e necessidades da população mais pobre. Assim, seu papel é fundamental na construção do Estado Democrático de Direito, na sua dimensão social e de solidariedade aos mais vulneráveis. Por isso, o Estado brasileiro deve muito à Defensoria. São poucos os defensores, tanto na esfera estadual quanto na federal. Este número, assim como a estrutura da instituição, ainda está aquém daquilo que se necessita e para o que se pressupõe como um trabalho eficaz na defesa dos interesses da população mais carente. Para reverter esse quadro, a DPU pode contar com todo o nosso apoio e de todos os cidadãos e segmentos que querem um Brasil mais justo e mais igualitário”, disse o parlamentar.